Exposição de motivos

Primeira medida: A educação é uma das ferramentas mais importantes no combate a qualquer problema social, e a desinformação não é exceção. Acreditamos que ao armar as gerações mais jovens com competências como a literacia mediática, a literacia digital e o pensamento crítico, que as ajudam a discernir entre informação credível e não credível, podemos derrotar este problema a longo prazo e mitigar o seu impacto na democracia.

Segunda medida: Reconhecendo que a internet é um espaço globalizado e a desinformação não pode ser combatida sem uma resposta proporcionalmente global, defendemos que Portugal deve ser um participante ativo na procura de uma resposta coesa para este problema a nível internacional, nas organizações internacionais que integra, nomeadamente a União Europeia, a Organização das Nações Unidas, entre outras. A desinformação é uma ameaça substancial à democracia, por isso, esta participação, a criação de diretrizes globais para a criação de políticas de combate à desinformação, bem como a aplicação das diretrizes, estão no nosso interesse nacional.

Terceira medida: O direito à informação está consagrado na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (Artigo 19). Assegurá-lo é de extrema importância para atenuar o impacto da desinformação na nossa sociedade e na democracia. Por um lado, o acesso à informação torna os cidadãos mais esclarecidos e instruídos, fortalecendo a nossa democracia. Por outro, o acesso à informação permite à população comparar diferentes fontes e verificar factos, verificando se uma certa informação ou fonte é ou não credível. Para além disso, acreditamos que o governo português deve ratificar o “contract for the web”, um plano de ação global produzido por um grupo de governos, organizações da sociedade civil e empresas, que visa garantir o acesso à informação a nível mundial, através de um conjunto de diretrizes.

Medidas Propostas

1. Promover a inclusão e enfatização da literacia mediática e digital como parte integral do “perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, incluindo esta competência como aprendizagem essencial de disciplinas adjacentes ao tópico como por exemplo T.I.C..
2. Promover a participação ativa de Portugal em quaisquer discussões promovidas pelos órgãos internacionais que integra sobre a criação de diretrizes e a procura de soluções globais para o combate à desinformação.
3. Assegurar o acesso à informação, legislando no sentido de disponibilizar a mesma de forma universal e gratuita, ratificando o “contract for the web”.