Exposição de motivos

Na sociedade atual, impulsionada pela rapidez e facilidade de acesso à comunicação, as fake news, ainda que não sendo um fenómeno novo, são sentidas de forma mais grave e têm um impacto cada vez mais significativo no quotidiano das pessoas.
Na verdade, a desinformação pode causar, entre outras consequências, o aumento da desconfiança nas instituições, a impossibilidade de existir um debate livre e informado e ainda pode assumir proporções muito nefastas para a vida em democracia. Por esse facto, é necessário combater a difusão da informação falsa através da formação e da informação da população, nomeadamente no que respeita a vida político-social, garantindo a criação de um espírito crítico e o envolvimento social necessário. Essa formação poderá ser feita utilizando os meios de comunicação social, com campanhas de sensibilização, alertando para as estratégias que todos e cada um deve usar para mitigar a propagação das notícias falsas. Considerando ainda que nos deparamos frequentemente com sites sobre os quais há dificuldade em verificar se a informação que contêm é fidedigna, uma certificação, realizada por profissionais de organizações imparciais de avaliação e supervisão, para atribuição de um selo que garanta a credibilidade dos sites consultados, pode ser um dos caminhos a seguir. Esses sites teriam uma hiperligação que redirecionaria o utilizador para uma lista de outros sites considerados fidedignos, dando maior fiabilidade e segurança sobre os vários assuntos. A inexistência da certificação não traduz necessariamente a falsidade da informação transmitida, apenas comprova a falta de validação.
Assim, as medidas que constam deste projeto de recomendação têm como base a ideia de que a principal forma de combater a desinformação é impulsionando a capacitação e maior formação da população portuguesa, desenvolvendo a consciência e permitindo o acesso a instrumentos para verificação da veracidade daquilo que lemos e ouvimos.

Medidas Propostas

1. Abordagem da temática "Iniciação à Ciência Política" integrada na área de Cidadania e Desenvolvimento.
2. Investimento na literacia da população, através da formação nos meios de comunicação social, para educar ao nível da temática da desinformação.
3. Criação de selos de certificação interativos, que apresentem uma hiperligação a um site onde constaria uma lista de outros sites, também fidedignos.