Exposição de motivos

As fake news constituem uma ameaça inequívoca para a informação, um dos maiores alicerces da democracia ocidental como a conhecemos. Aliado a isso, a inteligência artificial disponibiliza métodos ainda mais sofisticados para transfigurar a verdade. Com a manipulação audiovisual as imagens virtualmente metamorfoseadas tornam a falsidade ainda mais convincente e consequentemente ainda mais perigosa. Nesse sentido, a lista A do Colégio Casa Mãe propõe três medidas inovadoras, constitucionais e que primam pela manutenção de um estado de direito democrático recorrendo, sem precedentes, à tecnologia revolucionária do blockchain e da inteligência artificial.
O blockchain, um sistema descentralizado de correntes que transporta informação imutável e realiza operações de transferência de propriedade indubitável tanto como o seu percurso desde a sua publicação. Deste modo, os leitores das notícias têm a oportunidade de verificar o curso que o ficheiro percorreu até aos seus ecrãs, eliminando a ameaça da edição e da falsificação das fontes de informação. Para além disso, o blockchain permite a criação de um ecossistema de mérito pela qualidade da informação na medida em que a assinatura digital pode ser acompanhada a reputação dos percursores da informação, dado que se utilizado devidamente este sistema a assinatura virtual é um indicador inexorável. Por fim, permite um método de financiamento alternativo à dependência estatal dos media que pode fomentar relações perigosas entre o governo e a comunicação social que ameaçam o regime democrático.
A Inteligência Artificial, para além de criar os próprios conteúdos deepfake também pode ser usada para detetar a sua utilização e apurar a sua veracidade. Neste sentido, o estado deve incentivar a exploração desta tecnologia para este fim.

Medidas Propostas

1. Disponibilizar conteúdos didáticos para a utilização adequada da tecnologia do blockchain no sentido de criar soluções inovadoras para o jornalismo de modo que possibilitem um rastreio da propriedade inequívoco de todo o percurso da informação e das fontes. A comunicação social que utilizar esta tecnologia poderá certificar a sua propriedade e, além disso, terá uma preocupação acrescida em publicar conteúdo verídico e de qualidade já que estes estarão sempre associados à sua assinatura digital.
2. Atribuir incentivo fiscal, 25% no IRC em empresas que se dediquem à exploração do jornalismo em blockchain, quer na publicação de notícias em blocos de informação imutável até à criação de plataformas para a publicação destas notícias ou outros métodos de exploração desta tecnologia.
3. Lançar um concurso nacional para o apoio ao crédito a projetos inovadores que, recorrendo à tecnologia da inteligência artificial e outros métodos informáticos, combatam os conteúdos deepfake.