Exposição de motivos

1. Criação de gabinetes técnicos especializados na investigação do cyber crime, com competências para identificar as origens e autenticidade das notícias publicadas.
2. Criação de leis para julgar as queixas apresentadas sobre as notícias falsas. Aplicação de multas que podem ir da coima ao serviço comunitário ou até prisão, de acordo com a gravidade do crime.
3. Diferentes campanhas de sensibilização adequadas ao público alvo (crianças,jovens e idosos) de acordo com os meios utilizados.

Medidas Propostas

1. Criação de um organismo fiscalizador - identificação da origem das "Fake News".
2. Criação de uma moldura penal para sancionar os autores das " Fake News".
3. Campanhas de sensibilização nos mass media e redes sociais sobre o crime das "Fake News".