Exposição de motivos

O termo fake news deriva do inglês e significa notícias falsas. É sinónimo de desinformação, de manipulação, ou de notícias que não correspondem à realidade. No sentido mais lato, abarca estes fenómenos independentemente da existência, ou não, de intencionalidade, seja por erro, ignorância ou manipulação. No que mais preocupa o bom funcionamento das sociedades democráticas, as fake news constituem uma difusão de notícias com carácter falacioso, que acabam por se confundir com as notícias produzidas por órgãos de comunicação social, com o objetivo de enganar as pessoas e levá-las a apoiar ou combater realidades políticas e desacreditar dirigentes, instituições públicas, órgãos de soberania ou regimes.
Sendo assim, o maior desafio deste século é o combate à desinformação. Conhecida também por infodemia, esta nova realidade tem sido um obstáculo sistemático ao bom funcionamento da democracia. Ao analisarmos este problema no contexto atual pandémico, chegamos à conclusão de que a Covid-19 não é a única situação a ser combatida. A Organização Mundial de Saúde classificou a desinformação sobre as vacinas como uma das maiores ameaças à saúde pública mundial e, segundo a Comissão Europeia, em 2020, eram publicados, todos os dias, mais de 2700 artigos com informação falsa sobre a pandemia. Contudo, não é só no âmbito da Covid-19 que a infodemia se difunde, na medida em que este problema tem um carácter ecuménico.
Perante esta realidade, o Externato Camões apresenta três medidas, abaixo descritas, com a intenção de atenuar a desinformação, bem como todos os transtornos que esta acarreta, e contribuir para uma sociedade democrática livre de fake news.

Medidas Propostas

1. Criação de uma disciplina "Estudos Atuais" (1 bloco do horário semanal) onde se discutem os temas da atualidade, acompanhada por workshops, palestras, análise das notícias mais abordadas na semana e debates sobre as mesmas, lecionados por personalidades relacionadas com o tema e professores de outras disciplinas, para alunos do 3º ciclo. O objetivo é estabelecer a ponte entre os alunos e as notícias fidedignas da contemporaneidade e permitir sensibilizar através de atividades mais didáticas.
2. Institucionalização de uma plataforma digital de pesquisa, em formato de aplicação, onde membros da comunidade escolar, possam encontrar informação verdadeira e factual, produzida e verificada apenas por professores ou profissionais indicados ao cargo. A informação estaria disponibilizada através de uma série de separadores para facilitar a recolha.
3. Aplicar coimas às plataformas digitais que partilhem notícias falsas. Este controlo será efetuado por empresas com pessoal especializado que teriam a função de analisar a veracidade das notícias. Os utilizadores que partilham um conteúdo falso receberiam uma notificação a avisar sobre o estado do mesmo. Para além disso, irá proceder-se à concessão de licenças digitais às plataformas que partilhem conteúdos factuais, sendo que as licenças ficam sujeitas a serem banidas após 3 sanções.