Exposição de motivos

Atualmente as fake news propagam-se sobretudo através das redes sociais, Twitter, Facebook, Instagram ou por aplicações como o WhatsApp, existindo sites especializados nessas notícias.
As notícias falsas podem ser crime, mas os seus autores saem, muitas vezes, impunes.
Hoje aceita-se que as notícias falsas, sobretudo as de natureza politica, propagam-se mais rapidamente do que as outras e que as pessoas de mais idade e com maior iliteracia informática confiam mais nessas notícias.
As fake news contribuem para o enviesamento das convicções dos cidadãos, sendo determinantes para as suas escolhas, podendo, dessa forma, alterar a autenticidade da democracia em que pretendemos viver e fazer com que os cidadãos tenham menos confiança nas pessoas (políticos) e nas instituições.
A) Exposição de motivos:
1 – A nossa proposta, é a criação de uma entidade reguladora legalizada que previna a divulgação e circulação de fake news. Essa entidade reguladora e todas as notícias fidedignas aprovadas pela mesma é divulgada com um logotipo (certificado), para que os consumidores possam perceber quando estão perante uma notícia ou informação fidedigna ou uma fake news. O nosso intuito com esta medida é outorgar, mais segurança aos consumidores de notícias e de informação nos diversos formatos de comunicação e dos media. Este logotipo terá ainda que ter características especiais, para que inviabilize a cópia e a sua utilização danosa, por parte dos criadores e comercializadores de fake news.
2- A nossa proposta, é a divulgação nos diversos meios de comunicação, de tutoriais, podcasts, vídeos, a sensibilizar os utilizadores dos meios de comunicação, sobretudo das redes sociais, para a problemática das fake news, para instruir os utilizadores a distinguir, nos meios digitais, as fake news das informações e sítios online fidedignos e para treinar os utilizadores para a pesquisa de informação fidedigna e locais online que são já conhecidos à-priori, como sítios com informação mais fidedigna.
3- Uma das nossas propostas, é a criação de legislação rigorosa, que puna judicialmente todos aqueles que são responsáveis por provocar, criar e divulgar as fake news, com aplicações de sansões judiciais. A nossa proposta, vem do facto das fake news, começarem a ser consideradas como uma prática de crime contra a sociedade, e tal como outros crimes, leve à abertura de processos judiciais. Para tal é necessário a criação de uma legislação, para que, as fake news sejam incorporadas nos processos judiciais, como prática de crime.

Medidas Propostas

1. As redes sociais deverão criar um “logo” que identifique as fake news, de forma a facilitar a sua identificação pelas pessoas com maior iliteracia informática.
2. Capacitar os utilizadores de redes sociais/leitores de órgãos de comunicação social, de maiores competências digitais, para que estes possam estar mais aptos a distinguir o que é verdadeiro do que é falso.
3. Os responsáveis pelas fake news deverão ser judicialmente punidos