Exposição de motivos

No mundo atual, existem pessoas ou grupos que se dedicam e lucram com a desinformação. O combate à disseminação das "fake news" e teorias da conspiração, está na agenda da União Europeia e em debate público, dando-se a devida relevância ao tema. Em Portugal, milhares de notícias falsas circulam diariamente com o propósito de criar dúvida no espaço público. No âmbito do mundo digital, incluindo as plataformas digitais, canais de informação, utilizadores das redes sociais, entre outros, sugerimos, assim, que todos os consumidores e envolvidos dos media tenham uma maior atenção e cuidado perante qualquer tipo de "fake news". Uma vez que estas têm o poder de causar grandes consequências a nível da reputação de pessoas ou empresas, gerando impactos, não só económicos, mas também pessoais e psicológicos, tanto a nível nacional, europeu ou até mesmo mundial. A propagação das "fake news" dá-se devido à existência de entidades dedicadas à produção e manipulação de notícias falsas.
Como por exemplo, sites de notícias que por vezes têm endereços eletrónicos idênticos a outros meios de comunicação oficiais e que são dados a conhecer através das redes sociais ou por aplicações mais fechadas. Notícias estas que são partilhadas por vezes através de contas falsas nas redes sociais, financiadas pelos seus autores, e até por figuras públicas que espalham certos tipos de desinformação com o objetivo de manipular o público para benefício próprio. Face a esta questão que impacta negativamente no meio social em que estamos inseridos, pretendemos, com estas medidas, apresentar soluções que diminuam a influência da desinformação gerada por estas notícias enganadoras.

Medidas Propostas

1. Instauração de um sistema que puna entidades dos media e que divulguem informação falsa. Isto, a fim de diminuir o uso destes artigos como tentativa de adulterar a perceção que a população tem relativamente a certos temas, como por exemplo em conflitos de caráter político e na propagação de desinformação a nível científico.
2. Criação de uma plataforma digital com o apoio do estado onde possam ser feitas denúncias de possíveis notícias falsas com o fim de identificar estas notícias mais facilmente para que possam ser desmentidas pelos seus autores penalizados.
3. Incorporar no programa da disciplina de TIC, de segundo e terceiro ciclo, um domínio que aborde temas relacionados com a maneira mais eficiente de filtrar a informação disseminada pelos medias. Com o objetivo de que os jovens sejam educados de modo a identificar com facilidade a desinformação divulgada online.