Exposição de motivos

A desinformação coloca em risco não apenas a democracia, como a vida e a liberdade dos cidadãos. Torna-se, por isso, imperativo criar medidas que sensibilizem e alertem para a necessidade de selecionarmos a informação que recebemos. Este filtrar de informação é tão mais importante face à quantidade de informação que recebemos todos os dias, quer pelos meios de comunicação social, quer pelas redes sociais ou pela internet no geral. É neste eixo que se situam duas das nossas medidas que pretendem a educação e sensibilização dos cidadãos para o perigo das Fake News, quer ao nível da educação, quer ao nível da exploração autónoma do tema.
Propomos, por isso, a criação de Ações Educacionais Preventivas, integradas no projeto de Cidadania e Desenvolvimento, que permitam às nossas crianças e jovens estarem melhor preparados para refletir criticamente sobre a informação com que são diariamente inundados.
Considerando a importância desta sensibilização devemos também considerar a demais população portuguesa que, não se encontrando na escola, deve também ser alertada; surge portanto a segunda medida que pretende criar uma campanha publicitária que, além de alertar para os riscos das Fake News, encaminha também para uma página web que irá verificar a fiabilidade dos diferentes sites noticiosos, tentando assegurar que todos têm igual possibilidade de aceder a informação de qualidade.
No entanto, as campanhas de prevenção demoram algum tempo para obterem os resultados ideais, por isso é também importante encontrar soluções de mais rápida ação, tal como sucede com a terceira medida. Que assume também um carácter dissuasor para aqueles que possam estar na iminência de incorrer nestes crimes.
Sublinhamos que é com a informação e a educação que se previne e reduz o impacto da desinformação na democracia.

Medidas Propostas

1. Criação de ações educacionais preventivas integradas na componente de Cidadania e Desenvolvimento e desenvolvidas ao longo da escolaridade.
2. Criação de uma campanha publicitária para a sensibilização da população e encaminhamento para uma página web que verifique a fiabilidade dos diferentes sites noticiosos.
3. Criar formas de tornar mais célere a aplicação da justiça nos crimes subjacentes à criação de Fake News.