Exposição de motivos

As fake news são um tema comum na atualidade dada a velocidade a que as mesmas se propagam através das redes sociais, media e anúncios. Deste modo, consideramos que a desinformação se torna um grande obstáculo à democracia, sendo de caráter urgente a tomada de medidas para contrariar este fenómeno, prejudicial para a democracia portuguesa.
Nas medidas que propomos atribuímos maior importância à necessidade de educar e informar os cidadãos, de modo a construir uma sociedade consciente e informada.
Primeiramente, propomos para cada turma do ensino secundário, 2º e 3º ciclos, a criação de um projeto de educação política com abordagem da temática da desinformação, segundo o qual, ao critério de cada escola, seriam organizados momentos de reflexão e discussão dos alunos acerca desta temática. Algumas possíveis atividades passariam por momentos de discussão em contexto sala de aula, nos quais as várias disciplinas facultariam algum tempo, em função da sua disponibilidade e compatibilidade com os conteúdos lecionados. Este modelo apresentaria a vantagem de não sobrecarregar a carga letiva dos alunos. Outros cenários possíveis passariam pela adoção de tempos semanais fora do horário escolar ou a realização de ações de sensibilização escolares dinamizadas por entidades externas.
A segunda proposta prende-se com a disponibilização gratuita de formação para trabalhadores relativa à literacia da comunicação digital, de caráter facultativo. Esta poderia decorrer online ou presencialmente, sendo disponibilizada e organizada pelos municípios. Esta iniciativa teria como foco a formação e sensibilização dos adultos para o uso incorreto das redes sociais, evidenciando o impacto das partilhas sem responsabilidade. Adicionalmente, distribuir-se-ia, ao domicílio dos munícipes. De modo a educar a população com menos competências digitais ou sem acesso a meios tecnológicos, nomeadamente os idosos, o conteúdo destes panfletos teria objetivos semelhantes ao da formação, partilhando estratégicas de defesa contra a desinformação e sem qualquer divulgação de notícias.
A última medida prende-se com a divulgação de publicidade em plataformas digitais de maior audiência, financiada por organizações não governamentais, de modo a alertar os portugueses acerca da informação falsa a que estão sujeitos e fornecer ferramentas para que os próprios consigam identificar conteúdo fidedigno. Esta iniciativa seria destinada ao público em geral numa linguagem acessível, num formato semelhante à rúbrica “Minuto Verde”. No final deste anúncio seria mencionada uma linha telefónica para denúncia de fake news, a cargo da respetiva organização. Através do contacto direto com os cidadãos, os profissionais desta linha identificariam problemáticas criando conteúdo ao encontro das reais necessidades da população.
Concluindo, consideramos urgente combater este entrave ao desenvolvimento, promotor de instabilidade social pela dúvida e desconfiança que semeia.

Medidas Propostas

1. Projeto de educação política de turma para a abordagem da desinformação na democracia, ao nível do secundário, terceiro e segundo ciclos, envolvendo a criação de um plano segundo o qual cada escola organizaria momentos de reflexão dos alunos acerca desta temática.
   Estas atividades poderiam decorrer em sala de aula, em função da disponibilidade e compatibilidade com dos conteúdos lecionados em cada disciplina ou através de ações de sensibilização escolares em parceria com entidades externas.
2. Formação gratuita relativa a literacia da comunicação digital, com caráter facultativo, para todos os trabalhadores interessados. Esta poderia decorrer em formato online ou presencial, sendo disponibilizada e organizada pelos municípios. Paralelamente, distribuir-se-ia periodicamente, ao domicílio dos munícipes, um panfleto feito de materiais reciclados com dicas para a identificação de fake news.
3. Divulgação de anúncios publicitários para o combate à desinformação, em variadas plataformas digitais, transmitindo conselhos e estratégias para o combate à desinformação num formato semelhante à rubrica “Minuto Verde”. Esta iniciativa seria financiada por organizações não governamentais dispondo de uma linha telefónica para denúncia de fake news.