Exposição de motivos

A World Wide Web no seu estado atual é uma ferramenta permeável. Sem estrutura e/ou sistematização interna, ela torna-se num "wild west" onde qualquer informação é tratada com a mesma credibilidade. Assim, a internet promove tanto a má informação (falsa ou enganosa), como a desinformação que é a informação criada com a intenção de perturbar o funcionamento da democracia. É preciso, primeiramente, discernir a má informação da boa informação, daí a nossa primeira medida; se conectarmos as notícias ou publicações a uma base de dados de artigos científicos/investigação, onde a sua veracidade pode ser atualizada (a má informação de cariz científico é particularmente perigosa), não só organizamos como sistematizamos a Internet, removendo as "maçãs podres" do nosso corpo de conhecimentos. Restauramos-lhe a credibilidade e não dependemos do esforço dos indivíduos para verificar as suas fontes. Devemos salientar o papel importante da comunidade científica/académica para a boa eficácia desta medida, vista normalmente como um agente neutro no campo político.
Teremos também de remover o poder que a desinformação possui, que é especialmente perigosa, nas redes sociais. Os algoritmos destas, tendo como objetivo a mera captação da atenção do utilizador, ignoram princípios éticos e, portanto, poderão "cegamente" recomendar fake news por engano. Uma atualização destes algoritmos permitirá uma "ágora digital" que promove a discussão e a dialética das diversas ideologias, em vez das atuais bolhas políticas.
No entanto, não poderemos ignorar por completo as vantagens de mitigar a criação e propagação de fake news. Tal é possível não só com a punição dos indivíduos que intencionalmente as publicam como também da consciencialização dos cidadãos, nomeadamente os jovens, aproveitando o meio digital onde eles dispendem a maioria do seu tempo. Assim a realização de campanhas e conferências e a divulgação do site «Combate às Fake News» da Lusa, principal suporte de um projeto mais abrangente chamado «ContraFake», e que tem como missão a agregação de informação e desenvolvimento de recursos computacionais e ferramentas tecnológicas, baseadas em inteligência artificial, irão contribuir para a proteção dos cidadãos e instituições contra ações de desinformação veiculadas através das redes sociais e de outras fontes de informação digital.
As fake news são um inimigo poderoso. É, portanto, necessário um ataque oblíquo - isto é, reformular a plataforma em que elas ganham maior protagonismo, visto que as campanhas de desinformação só são realmente perigosas se lhes proporcionarmos um espaço onde se alimentem. Ao reestruturar o campo digital português e ao sensibilizar os cidadãos, empobrecemos a base de sustentação dessas notícias.
É necessário os cidadãos interiorizarem que a desinformação não só prejudica um indivíduo ou entidade, como também diminui a própria base de confiança e racionalismo onde a democracia se sustenta. Enfraquecendo a democracia, ameaça-se a liberdade!

Medidas Propostas

1. Criação de um software (base de dados) com conteúdos aceites pela comunidade científica/académica, permitindo assim a atualização automática da veracidade das publicações neles baseados. O seu desenvolvimento ficaria a cargo de uma equipa científica/académica capacitada e financiada por fundos europeus que estaria encarregue da manutenção da base de dados, assim como da revisão de notícias com um elevado número de partilhas e visualizações com possível conteúdo falso e/ou sensacionalista.
2. Propomos aplicar sanções para qualquer indivíduo que publique intencionalmente fake news e pressionar os responsáveis pelas plataformas a rever os seus algoritmos (que priorizam captar a atenção do utilizador) e a adotar uma nova metodologia em que as publicações políticas não deverão ser sujeitas ao método tradicional, mas, segundo um método intrínseco, onde as mesmas serão agrupadas com outras publicações políticas, a ser tratadas como um elemento isolado de outros interesses.
3. Para prevenir a erradicação de fake news e promover a consciencialização dos cidadãos, pretendemos realizar campanhas em cooperação com as autarquias, utilizar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, divulgar o site «Combate às Fake News» da Lusa, assim como a criação de publicações interativas, em redes sociais como o Instagram e o Facebook, alertando para o caráter negativo da criação e propagação das mesmas, prejudiciais para a imagem e reputação de uma entidade e/ou indivíduo.