Exposição de motivos

A 1ª medida proposta tem como justificação:
Muito embora se aplique a toda a população, coloca-se o enfoque na população mais idosa, por ser uma faixa etária vulnerável à desinformação veiculada pelas fake news, atendendo à sua maior iliteracia digital. O facto de a mensagem poder ser difundida por alguém conhecido, que transmita confiança e seriedade à comunicação, seria um aspeto a considerar. Por isso, é necessário democratizar a literacia e fomentar o sentido crítico.
A 2ª medida proposta tem como justificação:
A sensibilização das camadas mais jovens é muito importante na interiorização das questões, não só pelo processo de formação em que se encontram, como também pelo facto de poderem difundir junto dos seus pais e familiares mais velhos, as noções que vão adquirindo, discutindo-as e, consequentemente, pensando-as.
Para chegar aos jovens, as políticas sociais locais acabam por ter mais sucesso do que as medidas regionais ou nacionais. Além disso, é verdade que os jovens são o futuro da nação e investir no seu conhecimento é contribuir para um amanhã melhor. Por isso, as escolas têm papel fundamental no combate das Fake News e a rádio é um excelente instrumento.
A 3ª medida proposta tem como justificação:
Esta medida passa por evitar a propagação de notícias com intenções maléficas, manipuladoras ou enganosas, sendo a sua eficácia maior com a previsão de uma punição em caso de infração. Por exemplo colocar avisos nas publicações não verificadas e/ou com denuncias.

Medidas Propostas

1. A nível local, propõe-se a criação de quiosques de assistência, em lugares acessíveis, para clarificar falsas informações acerca de temas atuais; divulgação de publicidade institucional, através da televisão e/ou rádio e em espaços comuns; realizar parcerias com grandes empresas para passar informações úteis nos altifalantes nos supermercados e espaços comuns.
2. Abordar na Educação o tema “Fake News”/desinformação, dotando os jovens de ferramentas que lhes permitam combater ambas, inserir o tema em Cidadania e Desenvolvimento, desde o 5º ano e, no E. Sec., no tempo Direção Turma ou outro. Pode ser concretizada na realização de Fact-Checking, na rádio da escola, de forma a esclarecer notícias falsas, juntamente com o Instagram para divulgar conteúdos falsos; sugere-se colocar avisos nas publicações não verificadas e/ou com denúncias nas redes sociais.
3. Criação de legislação punitiva (penal ou contra-ordenacional) que identifique os tipos de comportamentos indesejados relativamente à desinformação e às Fake News, estabelecendo o respetivo regime punitivo ou sancionatório.