Exposição de motivos

Aplicação e Site/Plataforma • No site e aplicação estariam apenas notícias, vídeos ou fotos relacionadas, cuja veracidade foi provada, isto é, nesse site ou aplicação não seria dado lugar às “Fake News”, ao consultar esta plataforma o utilizador tem a garantia que a informação consultada é verdadeira. • A verificação da veracidade das notícias seria efetuada com a supervisão de uma comissão parlamentar. • Para avaliar se uma notícia é falsa ou verdadeira, todos os artigos seriam expostos a diversas etapas de verificação, analisados por profissionais, recorrendo a técnicas predefinidas e padronizadas. • No site e aplicação seria disponibilizada um separador onde seria possível aos utilizadores denunciar notícias falsas, ou mesmo pedir a verificação das mesmas. Carta de Boas Práticas • Desenvolver uma carta de boas práticas, que definiria a metodologia para escrever notícias com regras de verificação de fontes. As notícias escritas de acordo com estas regras obteriam um atestado de veracidade da notícia, através de um selo de verificação. Esta carta seria construída e disponibilizada pelo governo, e amplamente divulgada, de modo que todos tenham acesso à mesma.2 - Instruir e educar para saber como identificar a desinformação, através das atividades letivas transversais a todas as disciplinas, privilegiando a cidadania • Em contexto escolar, garantir a educação e instrução, de como realizar e identificar a veracidade de uma notícia, em especial na disciplina de cidadania, ou mesmo em conselhos de turma. • Procurar informar de uma maneira mais ativa a comunidade escolar acerca das “Fake News”, através de debates em aula, trabalhos, palestras, visionamento de documentários. Abordando obrigatoriamente os seguintes temas: O que são “Fake News”; origem das “Fake News”; tipos de “Fake News”; consequências e perigos das “Fake News”; como identificar “Fake News”. Definindo um número de horas obrigatórias para trabalhar esta temática de acordo com o ano de escolaridade. • Implementar a formação dos docentes sobre as “Fake News” e de como abordá-las em sala de aula. • Debater sobre as “Fake News” quando é abordado a matéria referente ao tema da notícia, por exemplo, nas disciplinas de português e inglês e nas restantes.3 - Formação de espírito critico para a população em geral através dos vários meios de comunicação social • Realizar workshops ou palestras para despertar nas pessoas o interesse de quererem aprender a não acreditarem em qualquer notícia que é publicada, bem como dotá-las de ferramentas que possibilitem a identificação de “Fake News”. • Divulgar amplamente o assunto e fornecermos metodologias de identificação rápida e eficazes de “Fake News” em jornais, rádio, redes sociais, etc… • Criar um programa de televisão para, de forma interativa, explicar o que são as “Fake News” e informar como as combater. Neste programa seriam apresentadas, todos dias, das notícias mais partilhadas (...)

Medidas Propostas

1. Criação de uma Carta de Boas Práticas e uma Plataforma (Aplicação e Site) de notícias verificadas.
2. Instruir e educar para saber como identificar a desinformação, através das atividades letivas transversais a todas as disciplinas, privilegiando a cidadania
3. Formação de espírito critico para a população em geral através dos vários meios de comunicação social.