Exposição de motivos

A Europa é, tradicionalmente, conhecida pelas suas sociedades abertas e democráticas. Hoje, mais do que nunca, vivemos um ataque ao Estado de Direito, à Europa que conhecemos. Nos últimos anos, a inovação e o desenvolvimento tecnológico pautaram--se por incríveis avanços, por um crescente número de utilizadores da internet, e também das plataformas de sociabilidade digital ou redes sociais. No entanto, estas novas tecnologias, além da sua capacidade para ligar em rede os quatro cantos do mundo, permitem difundir a desinformação numa escala global e com uma rapidez, particularmente, assustadora. As fake news, conteúdos intencionalmente manipulados e propagadores de informações falsas e enganadoras, contribuem para o aumento das tensões sociais, para a desacreditação e desconfiança nas instituições públicas, nos processos políticos, enfim, naquilo que todos os dias construímos enquanto sociedade. Não podemos, simplesmente, ficar no banco e assistir à destruição daquilo que nos é mais valioso na vida em sociedade: a confiança, a liberdade e o espírito de solidariedade e entreajuda. Os jovens devem ter uma voz nesta matéria: inovadora, assertiva, e além disso, realista. Nestas três propostas, conjugamos um projeto que visa uma atuação cirúrgica, planeada, e verdadeiramente assente nos princípios de liberdade e democracia. Agir numa frente unida, tendo como pilares base a educação, imprescindível para qualquer mudança de mentalidades, a simplificação da identificação de conteúdos enganadores, e ainda uma melhor regulamentação, e consequente penalização da criação e divulgação de fake news. Assim, numa única frente unida, conseguiremos fazer face ao fenómeno da desinformação que destrói a nossa democracia e mina a vida em sociedade. Juntos somos mais… Juntos vamos conseguir!

Medidas Propostas

1. Promover a educação e sensibilização das comunidades educativas, através da integração do tema na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e, igualmente, nas Aprendizagens Essenciais de disciplinas estratégicas do currículo. Projetos, programas e atividades sensibilizadoras nas escolas.
2. Criação de um selo de qualidade e factualidade da informação, passível de candidatura por parte de serviços noticiosos (digitais ou físicos), acreditando-os como difusores de conteúdos factuais. Constituição de uma equipa especializada para análise das candidaturas e investigação da credibilidade.
3. Regulamentar a criação e divulgação de fake news, estabelecendo penalizações (suspensão/eliminação de conta, coimas, etc.) para os intervenientes, em conformidade com a gravidade da situação. Negociar com as plataformas de sociabilidade digital para cooperação na identificação e penalização desses mesmos intervenientes.