Exposição de motivos

Um inquérito Eurobarómetro de março de 2018 sugere que existe uma grande preocupação entre os utilizadores da Internet na Europa sobre notícias falsas: 85 % dos inquiridos consideraram as notícias falsas como um problema nos seus países e 83 % consideraram-nas um problema para a democracia.
A União Europeia intensificou a sua resposta a este desafio nos últimos anos. Em 2015 foi criada uma equipa para recolher e desmistificar a campanha de desinformação anti-UE e pró-Kremlin. Em outubro de 2017, peritos do meio académico, de plataformas em linha, dos meios de comunicação social e da sociedade civil foram convidados pela UE a divulgar as suas opiniões e estudos sobre notícias falsas e desinformação em linha. No mesmo sentido foi realizada uma consulta pública junto das populações europeias sobre a temática. Resultou dessa consulta pública que as medidas de desinformação tendentes a influenciar as eleições e as políticas de migração são as principais categorias em que a maioria dos inquiridos considerou que as notícias falsas são suscetíveis de prejudicar mais a sociedade. Para colmatar o problema, os peritos sugerem melhorias nos domínios da literacia mediática e informativa; ferramentas para os utilizadores e os jornalistas combaterem a desinformação e garantias de que os meios de comunicação europeus sejam diversificados e sustentáveis. A UE já apoia uma série de iniciativas destinadas a garantir que todos os cidadãos possam compreender e interagir com os meios de comunicação digitais.
Contudo, as ações de desinformação têm-se vindo a fundir cada vez mais com conteúdos genuínos, e as suas fontes tornaram-se ainda mais difíceis de identificar. O impacto é particularmente forte nos casos em que desinformação e propaganda manipuladora foram difundidas por indivíduos com altos níveis de autoridade política, que gozam da confiança e atenção dos cidadãos. Entretanto muita legislação foi sendo introduzida, bem como medidas políticas de vários Estados da UE e de países terceiros. Também a sociedade civil se tem vindo a organizar, particularmente em relação ao aumento da resiliência contra a desinformação.
Reconhecendo as fake news como um problema emergente, que através dos mais diversos meios e redes de comunicação são criadas e partilhadas; considerando que nos casos mais severos as notícias falsas podem pôr a democracia em causa - aproveitando o descontentamento de franjas da população, originando extremismos, fomentando discurso de ódio ou interferindo nas liberdades individuais e nos direitos à proteção da imagem ou reserva da vida privada, com o objetivo de destruir carreiras ou reputações, torna-se, cada vez mais, de fundamental importância acelerar e diversificar a prevenção e o combate às notícias falsas, de modo a conseguir garantir a diminuição e/ou anulação do seu impacto.
Para isso, a Escola Secundária Leal da Câmara propõe:

Medidas Propostas

1. Criação de um programa a aplicar nas escolas, a nível nacional, abordando as fake news e a importância de proteger as pessoas e as instituições democráticas. Do programa constariam atividades inclusivas destinadas a todos os níveis de ensino, a desenvolver ao longo do ano letivo, nomeadamente sessões informativas e de partilha, debates, workshops, jogos, palestras, entre outros.
2. Dinamização generalizada de ações de publicidade institucional nos diversos meios de comunicação (televisão, rádio, internet), de alerta para a problemática das notícias falsas e da sua partilha, abrangendo todas as faixas etárias/grupos-alvo, independentemente do meio de comunicação que cada um mais utiliza.
3. Criação de um organismo institucional com a responsabilidade de detetar notícias falsas e ações deliberadas de desinformação e de discurso de ódio, com poder sancionatório contra os responsáveis por esse tipo de conteúdos.