Exposição de motivos
Na União Europeia, há o sentimento de que circulam muitas informações e notícias falsas e que este fenómeno representa um perigo para a democracia e também para a saúde pública.
Medidas Propostas
- Criação de Agência Reguladora da Veracidade de Informação e de Notícia ( ARVIN ), destinada a detetar, entre outras funções, infor-maçoes e notícias verdadeiras e falsas
- Adoção de Código de Princípios Europeu que, de forma obrigatória, vincule os autores / editores em redes sociais, plataformas de internet e outros meios de comunicação a respeitarem os Princípios adoptados na elaboração e emissão de notícias e informações
- Criação de medidas que prevejam a identificação e punição das entidades / autores que criam falsas notícias em rede e em outros meios de comunicação
