Exposição de motivos

Atualmente, o cidadão é confrontado com diversas notícias não tendo como verificar a sua veracidade, deste modo poderá estar a fundamentar ou a formar a sua opinião sob premissas falsas, contribuindo não só para a desinformação, como também dar um falso reforço dos pilares democráticos.
As medidas propostas pretendem atuar naquele que consideramos ser as maiores fontes de propagação de Fake News. Assim sendo, é fundamental atuar na educação, de forma a que os alunos possam estimular o pensamento e adquirir os mecanismos necessários para lidar com “notícias falsas”, garantindo que, no futuro, não só estão aptos a selecionar a informação, mas também a questionar toda a informação que recebem.
Nos meios de comunicação atual circula uma grande diversidade de informação, muitas vezes, não fiável. Em muitos casos, o leitor interpreta a notícia como verídica partilhando, nos próprios meios ou com pessoas próximas. Estas notícias são geralmente de conhecimento, que nem todos adquirem, o que faz com que não questionem a informação apresentada. Por conseguinte, há uma necessidade de intervir neste tipo de meios, de forma a que as pessoas possam ter acesso a informação verídica e confiável.
As Fake News com mais impacto na democracia, muitas vezes, partem de figuras com cargos públicos, que, por vezes, fundamentam a sua posição em dados não confirmados, ou não verídicos. Se os cidadãos não tiverem acesso à verdadeira informação ou alguma literacia financeira, poderão ser persuadidos erradamente. Estarão, assim, a formar a sua posição, tendo por base informações falsas. Há então necessidade de garantir transparência, para que se garanta o cumprimento de um dos pilares da democracia: acesso a informação credível.
Deste modo, propomos três medidas, que pensamos que podem marcar a diferença, naquelas que achamos ser as áreas de maior impacto das fake news e alterar a tendência de crescimento da circulação de informação falsa.

Medidas Propostas

1. Criação de uma Instituição Independente, com o objetivo de analisar e fiscalizar os conteúdos vindos quer de uma autoridade pública, quer das redes sociais. Toda a informação seria divulgada no site da Instituição e nos canais de informação, com o selo da própria Instituição. De modo, a que a independência seja total, o financiamento da Instituição seria feito em crowdfunding, tendo o Estado apenas a função de fazer uma administração indireta independente.
2. Promover o combate à desinformação na infância a partir da educação, criando em escolas básicas e secundárias clubes de jornalismo, matérias e palestras no âmbito das fake news. Moldando desde cedo o espírito crítico das crianças e jovens. A desinformação é algo muito difícil, senão impossível, de ser erradicado, por isso o espírito crítico vai ser a maior ferramenta que no futuro nos vai ajudar a diminuir o seu efeito na sociedade.
3. Criação de um sistema de fiscalização para figuras com cargos públicos que professem em comissões de inquérito, declarações, redes sociais (por escrito) ou fake news, sendo apoiado de um portal informativo.