Exposição de motivos

É importante sensibilizar a população para os riscos das Fake News e das suas consequências, pelo que, promovendo campanhas de sensibilização, podemos dar a conhecer à população formas de identificarem e de prevenirem a partilha deste tipo de notícias. Estas ações de sensibilização podem ser realizadas ao nível das escolas, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, empresas, entre outros organismos, sem limitação de idade, pois acreditamos que qualquer pessoa, independentemente da sua faixa etária, deve estar preparada para ignorar e denunciar este tipo de desinformação. Existem inúmeras formas de combater as Fake News que estão ao alcance de todos nós e que podem ser realizadas individualmente, através de uma maior perspicácia, espírito crítico e atenção ao ler as notícias. Todavia, a realização de debates, workshops, vídeos de sensibilização, entre outros, poderão também ajudar nesse âmbito.
No que diz respeito às notícias/informações, somos regularmente bombardeados com Fake News, no entanto são raros os meios de controlo que ajudem a distingui-las das que são realmente verdadeiras. Com o financiamento de uma aplicação responsável pela fiscalização das notícias, como por exemplo a The news room, seria possível inspecionar as notícias que são publicadas pela comunicação social e averiguar a sua autenticidade. Esta aplicação não iria agir no âmbito da censura, mas sim na comprovação da veracidade da informação, dando sempre ao leitor a possibilidade de explorar a informação noutras fontes alternativas, também facultadas por esta.
As fake news são um fenómeno em crescimento, logo é necessário haver um maior controlo destas. Com a aplicação de penas de cariz pecuniário direcionadas à Comunicação Social que se apresente como autora e disseminadora de notícias falsas, poder-se-á atenuar, de forma eficaz, a frequência da sua publicação. O objetivo seria punir disseminadores de informação falsa e proteger os órgãos de Comunicação Social que se mantêm fiéis a uma informação honesta e correta.

Medidas Propostas

1. Desenvolvimento de Campanhas de sensibilização sobre as Fake News e o seu impacto.
2. Financiamento de uma aplicação Start Up, que permita a fiscalização de Fake News.
3. Aplicação de penas de cariz pecuniário à Comunicação Social, com projeção a nível nacional/mundial, autora ou disseminadora de Fake News.