Exposição de motivos

Primeira medida: Criação de uma entidade reguladora, que irá criar uma plataforma que procura e pesquisa, pelas redes, informações não verídicas e retira deste modo as informações falsas que podem encontrar-se em sites e aplicações na mídia. Esta entidade deverá verificar os conteúdos que a plataforma assinala como falsos e dar o seu parecer, esta será, também ela, regulada por uma equipa da União Europeia, ou seja as decisões devem também ser aprovadas por esta equipa ou deve haver uma inspeção periódica sobre as medidas tomadas e os conteúdos anulados, de modo a que seja supervisionada a imparcialidade da entidade reguladora e o seu respeito pelo direito de liberdade de expressão de cada indivíduo, para que não favoreça qualquer empresa ou regime governamental. Os dois grupos devem colaborar em parceria com as multinacionais que gerem as redes sociais e os sites de pesquisa como Meta Platforms, Inc.; Alphabet,Inc.; etc.
Segunda medida: Organização de disciplinas, cursos ou palestras para diferentes faixas etárias. Estas estariam disponíveis pelo país inteiro e seriam reguladas por entidades parceiras de modo a que a informação passada chegue a todos, tenha a mesma base e seja a mais adequada possível a cada faixa etária. Ou seja, tornar como opcional uma disciplina de cidadania ou política no 12ª ano de escolaridade em que os alunos não só, conseguem aprimorar o seu conhecimento em relação a notícias falsas e a informação que se encontra na internet em geral, conseguindo assim, também aprimorar o seu espírito crítico em relação ao que se encontra nas diferentes redes, mas também informações que seriam importantes para a sua vida futura (por exemplo: indicar como se faz o IRS, como é comprar uma casa, arranjar emprego,princípios da política, etc.). Também se criariam palestras nas empresas e locais de trabalho para que as pessoas desses setores tivessem uma maior consciência sobre o facto de que aquilo que encontram e divulgam na internet não é sempre verídico e factual. Estas palestras também seriam acessíveis a idosos e pessoas reformadas na forma de palestras ou cursos divulgados, localmente, em universidade seniores, lares de idosos, centros de dia,câmaras municipais, e outros locais regularmente frequentados por esta faixa etária, de modo a que estes cidadãos tenham melhor acesso a esta informação. Estes abordariam tópicos para também aguçar o sentido crítico desta faixa da população sobre a veracidade da informação, anúncios ou notícias que se encontram na internet e nas plataformas digitais em geral, mas teriam também uma vertente educacional no âmbito da utilização das novas tecnologias. A informação contida nestes deverá, também, estar disponível em programas televisivos e radiofónicos que tenham regular frequência, ou nos jornais, de modo a que esta chegue mesmo a todos os cidadãos.
Terceira medida: Deverão implementar-se mais penalizações e multas, mais certeiras e diretas, a fim de combater a divulgação de notícias falsas.

Medidas Propostas

1. Criação de uma entidade reguladora, que irá criar uma plataforma que procura e pesquisa, pelas redes, informações não verídicas e retira deste modo as informações falsas que podem encontrar-se em sites e aplicações na mídia.
2. Organização de disciplinas, cursos ou palestras para diferentes faixas etárias, com o intuito de promover a literacia digital, consequentemente, combater a desinformação online.
3. Implementação de penalizações e multas, mais certeiras e diretas, a fim de combater a divulgação de notícias falsas.