Exposição de motivos

Devido à facilidade de partilha de informação nos dias de hoje, potenciada pelo acesso livre à internet, somos confrontados com um problema apelidado de fake news. este termo refere-se à disseminação de conteúdos que não são validados pelas autoridades da área, havendo o risco de ser incorreto. A desinformação que disto decorre coloca em causa a formulação de opiniões informadas e fragiliza a estrutura das sociedades democráticas. Classificam-se como fake news notícias que divulgam informação falsa ou pouco clara, nas quais se verifica uma vontade ponderada de espalhar rumores. Por vezes, recorrem a partes de informações veiculadas pela imprensa, colocando em causa a credibilidade da mesma. Como consequências, podem causar complicações pessoais e psicológicas para o alvo da notícia e problemas económicos para a empresa referida.
O excesso de informação disponível hoje em dia pode ser especialmente perigoso para as crianças e para os jovens. Estes, por ainda se encontrarem numa fase de crescimento e aprendizagem, podem facilmente ser persuadidos e criar ideias distorcidas do mundo e da sociedade em que estão inseridos. Nos dias que correm, quase todas as crianças estão online e têm acesso às mais variadas notícias, no entanto, muitas delas não estão preparadas para lidar com toda esta informação, de modo a distinguir aquilo que é realmente verdadeiro daquilo a que chamamos fake news. É importante, então, que lhes sejam ensinadas algumas regras para que se possam sentir mais confiantes e instruídos na procura de informação.
Como sabemos, as redes sociais são uma ferramenta que permite a grande divulgação de informação, de um modo rápido e cada vez mais globalizado, assim, apesar da sua grande utilidade, dando voz ao público geral, representa igualmente uma fonte potenciadora de fake news, já que, de modo a garantir a liberdade de expressão, as publicações não são verificadas. Isto torna-se ameaçador, quando os utilizadores publicam informação falsa, levando à grande proliferação de fake news. Visto isto, acreditamos que o único modo de combater esta realidade de modo eficaz, e garantindo a liberdade de cada um, é através da educação, da verificação e do destaque de redes de informação fidedigna.

Medidas Propostas

1. Sensibilização de todas as faixas etárias: das crianças e dos jovens através de palestras obrigatórias no início de cada ciclo escolar e de aulas interativas, disponibilizadas pelo ministério; da população ativa (trabalhadores) através de ações de formação nos locais de trabalho e divulgação de informações nas redes sociais; da população idosa através de programas televisivos;
2. Formação de equipas de revisores, que analisam as contas das redes sociais, nomeadamente do Twitter, do Instagram, do Facebook e do TikTok. Deste modo visa-se o destaque das contas com informação fidedigna. Seria uma comissão financiada pelo governo português, tendo em conta que é um assunto de interesse político e nacional;
3. Após a investigação feita pela equipa de fiscalização, as contas das redes sociais que se considerem divulgar informação fundamentadas e verdadeiras serão identificadas com um selo de qualidade, para permitir ao utilizador identificar as fontes de pesquisa irremediavelmente corretas. Assemelhar-se-á ao selo de verificação já existente, que indica as contas oficiais de instituições e de figuras públicas. Por outro lado, estas fontes fidedignas serão divulgadas através de websites do governo.