Exposição de motivos
Numa sociedade que se pretende democrática, livre e atualizada, não há lugar para a desinformação. A sua existência e proliferação conduzem não só à desconfiança dos meios de comunicação, tradicionais e/ou digitais, mas também à divulgação de informações, ideias, conhecimentos errados por parte dos cidadãos, levando-os a decidir/pensar/discutir sobre algo que não é totalmente verdadeiro. Os cidadãos devem ser informados e esclarecidos sobre este fenómeno e deverão existir penalizações/coimas para quem divulgue informações que não são leiais, claras, transparentes e verdadeiras. Não se poderá permitir que a paz pública seja perturbada através destes fenómenos.
Medidas Propostas
- Criação de uma aplicação para detetar notícias/informações que não são verdadeiras
- Criação de ações de formação e workshops a nível nacional levadas a cabo por profissionais especializados sobre o fenómeno da desinformação.
- Criação de uma proposta legislativa contra a manipulação de informação.
