Exposição de motivos

Desinformação, designa, de acordo, com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, “toda a informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que é suscetível de causar um prejuízo público”. Assim, nem todas as notícias falsas podem ser consideradas desinformação. Atualmente, estas estão bastante presentes nos vários meios de comunicação, assim como nas redes sociais que têm vindo a contribuir para o seu crescimento exponencial. Um dos principais problemas dos meios de comunicação atuais relaciona-se com a carência de legislação (e consequente fiscalização) das fake news, permitindo que qualquer pessoa possa partilhar qualquer conteúdo (seja falso, enganador ou verdadeiro). Outro problema que permite este crescimento exponencial, é o facto de os cidadãos terem dificuldade em detetar notícias falsas/enganadoras/manipuladas.
A crescente influência das tecnologias de informação e de quem as utiliza, leva a uma bipolarização de comportamentos: à letargia, receção passiva das influências exteriores, e a atitudes obsessivo-compulsivas, partilha frenética de conteúdos e reação irrefletida a estímulos exteriores. É neste ambiente que prosperam as notícias falsas. Assim, é necessário combater as “infodemias”, tal como a Organização Mundial da Saúde tem defendido.
A Escola tem um papel crucial na formação dos jovens, logo, neste combate. As competências ao nível do escrutínio da qualidade dos fornecedores de serviços e das fontes de informação são especialmente relevantes, dada a multiplicidade de canais que não são revistos e que são acedidos pela maioria dos jovens.
Tanto a desinformação como a partilha de fake news colocam em causa o debate livre e informativo, prejudicam o interesse público, destabilizam a confiança nas entidades públicas e na comunicação e, consequentemente, fragilizam a estabilidade da Democracia ao comprometerem a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas. Urge, assim, combater a desinformação e incentivar todos os cidadãos e, em particular, os jovens a terem um papel de relevo nesse combate.

Medidas Propostas

1. A Assembleia da República deverá legislar no sentido da fiscalização e penalização de qualquer tipo de organização social e/ou cidadão português que ativamente dissemine notícias e informações falaciosas.
2. Realização de palestras e workshops em escolas do Ensino Básico e Secundário e em Centros Recreativos e Culturais, de forma a sensibilizar os cidadãos das várias faixas etárias para a propagação de notícias falsas, promovendo o seu espírito crítico e apelando à denúncia das fake news de forma a impedir a sua disseminação.
3. Criação de um corpo independente de jornalistas não filiados em partidos políticos e/ou jornais, responsável por verificar a veracidade das notícias publicadas nos jornais e nas redes sociais, através de um algoritmo de autenticação, fornecendo, assim, informação previamente verificada ao utilizador.