Exposição de motivos

A exposição dos cidadãos à desinformação e o combate às fake news têm sido preocupações constantes em pleno século XXI, não só na Europa mas por todo o Mundo. A desinformação mina a confiança nas instituições democráticas e nos media, põe em causa a verdadeira informação e hoje, está a ser bem visível, por exemplo ao nível da Pandemia e do que é divulgado sobre o COVID 19. O seu impacto é de tal forma significativo que a desinformação é apelidada, por muitos, como a doença do século.
Atendendo a esta situação, e estando em linha com as preocupações que tem sido manifestadas pela União Europeia no seu plano de estratégia de combate a desinformação, consideramos pertinentes a adoção das seguintes medidas

Medidas Propostas

1. implementação do disposto na “A Carta Portuguesa de Direitos Humanos da Era Digital” aprovada pela Lei n.º 27/2021, de 17 de maio: criação de um serviço de verificação de factos como forma de combate à desinformação (organismo não governamental constituído por uma equipa de voluntários de várias áreas e a possibilidade de serem atribuídos selos de qualidade a este organismo e aos media;
2. Utilizar as novas tecnologias ao serviço do combate à desinformação (exemplos: a inteligência artificial, sujeita a supervisão humana adequada, é crucial para a verificação, a identificação e a marcação de desinformação; Tecnologias inovadoras, como a cifragem progressiva (blockchain), podem ajudar a preservar a integridade do conteúdo, a validar a fiabilidade das informações e/ou das suas fontes, a permitir a transparência e a rastreabilidade nas notícias exibidas na internet;
3. Ao nível da intervenção primária: criação de um sistema de alerta rápido nas escolas, formado por uma equipa multidisciplinar que promova campanhas de informação/sensibilização sobre os efeitos e impactos da desinformação e divulgação nos canais da Escola/Agrupamento.