Exposição de motivos

Não se pode falar de democracia se os cidadãos não gozarem de liberdade informada.
As fakes news, que proliferam não só nas redes sociais, mas também nos órgãos de comunicação tradicionais, provocam na sociedade ruído o que em muito contribui para que os cidadãos se vejam confundidos e enganados. Isto provocará graves alterações no viver pacato e diário da sociedade. Assim, as fake news, levam a uma desorganização da liberdade, e portanto da democracia, o que em última análise gera uma estrutura social com graves defeitos.
É de salientar que por vezes são os próprios políticos a espalhar fake news, na ânsia de conseguirem maior visibilidade e de fazerem vingar os seus ideais. Podemos tomar como exemplo o presidente Bolsonaro, que ainda há pouco tempo afirmou nas redes sociais que a vacina para o Covid 19 provocava SIDA, tendo sido suspenso do Youtube. Outro exemplo, é o de Donald Trump que nas últimas eleições presidenciais dos EUA publicou tweets com informações falsas, relativamente ao resultado das mesmas, tendo a rede social marcado esta notícia com um aviso de conteúdo falso.
Devemos assim, limitar a emissão de informação factual apenas aos jornalistas qualificados e não a qualquer pessoa.

Medidas Propostas

1. Criação do sistema a nível parlamentar e dos órgãos de comunicação social, que contabilize as fake news, e quando este número atingir um limite por deputado ou por jornalista, o mesmo terá de pagar uma multa.
2. Obrigatoriedade da identificação do autor da notícia quanto esta é publicada online, e da apresentação de um documento que comprove que o jornalista trabalha para um órgão de comunicação fiável, ou que tenha as qualificações para o fazer.
3. Criação de uma extensão que indique a veracidade da notícia, sendo controlada por jornalistas de diversos órgãos de comunicação social. O seu desenvolvimento colaborará com as redes sociais, emitindo um alerta de conteúdo falso, para a extensão que irá posteriormente ser verificado.