Exposição de motivos

Os deputados presentes na sessão escolar consideraram que as «Fake News» são um perigo crescente para a democracia e genericamente para a sociedade atual nas suas múltiplas dimensões. Urge regular a facilidade e a impunidade com que as pessoas são enganadas e manipuladas. Entendemos assim propor medidas a montante e a juzante do problema. Prevenir/informar e por outro lado agir na erradicação deste problema.

Medidas Propostas

1. Criação de uma plataforma de denúncia para monitorização de notícias e eliminação de «Fake News».
2. Realização de formação, com uma componente eminentemente prática, destinada aos alunos de 3º ciclo e secundário sobre os perigos das «fake news» para a democracia.
3. Alteração do código Penal , no sentido de criminalizar efetivamente a prática de «Fake news».