Exposição de motivos

EDUCAR | ELUCIDAR |PREVENIR | COMBATER

A Escola Secundária de Domingos Sequeira, de Leiria, considera urgente que a Assembleia da República e o Governo, por iniciativa própria, ou estabelecendo associações com organizações reconhecidas pela União Europeia, como, por exemplo, o "European Digital Media Observatory" (EDMO), e com os meios de comunicação social e os responsáveis pelas plataformas das redes sociais, a fim de implementar medidas que permitam educar os cidadãos portugueses, criando conteúdos e momentos pedagógicos, que elucidem e previnam, bem como meios de combate, como por exemplo a garantia e a certificação de veracidade dos factos noticiados, e, em última instância, que promovam a criação de um pensamento crítico estruturado, começando pelos alunos do ensino secundário, que ajudará a evitar e a resolver problemas resultantes da disseminação de "fake news" e de informações com conteúdos não validados, que colocam em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizam a estabilidade das sociedades democráticas.

Medidas Propostas

1. Criação de um departamento da organização European Digital Media Observatory (EDMO) que irá criar conteúdos pedagógicos que permitirão identificar, desmentir e minimizar as fake news e evitar a sua proliferação. Este departamento divulgará esses conteúdos em épocas de campanha política e em outros momentos pertinentes, através de mensagens taxativas acessíveis a todos os cidadãos, em associação com os média e com as plataformas das redes sociais.
2. Atribuição de selo de verificação da credibilidade e da veracidade de notícias relevantes para a democracia, sujeito à avaliação de diferentes agências de media, acessível ao público em geral. Este selo conferirá prioridade, nos resultados de pesquisa, aos sites fidedignos, aumentando assim a sua visibilidade.
3. Dinamização de aulas facultativas de educação política, no ensino secundário, com conteúdos pedagógicos sobre as diferentes políticas e temas fulcrais para a democracia e com debates para desenvolver nos alunos o espírito crítico necessário para distinguirem factos reais de "fake news". As aulas, lecionadas por docentes com formação adequada, com convidados de várias crenças políticas, seguirão um guião do Ministério da Educação, de aprendizagens essenciais da Cidadania e Desenvolvimento.