Exposição de motivos

As notícias falsas constituem um flagelo social e um risco para a sobrevivência das sociedades democráticas. O seu propósito é plural, desde o fenómeno básico da destruição de carácter, às notícias de ódio, às ideologias baseadas no primarismo antirracional ou científico, onde proliferam as teorias da conspiração, ou aos interesses de mercado, violando todos os pressupostos éticos e morais.
Argumentos medida 1: As campanhas de sensibilização serão um meio de consciencialização dos jovens/idosos para que adquiram competências que lhes permitam descodificar as informações falsas a fim de reforçarem o exercício da cidadania.
Argumentos medida 2: Com esta medida pretende-se garantir que a informação disseminada é fidedigna e fiável, evitando a alienação da sociedade civil e a deriva populista.
Argumentos medida 3: Apesar de já existirem canais televisivos que fazem o rastreio e verificação da informação, essa função deve ser desempenhada por entidades independentes e credíveis.

Medidas Propostas

1. Apostar na realização de campanhas de sensibilização sobre o tema Fake News nos grupos etários mais vulneráveis à desinformação, através de projetos de cidadania escolares e de sessões de esclarecimento para a terceira idade.
2. Tornar obrigatória a assinatura digital dos jornalistas em toda a informação partilhada para o público.
3. Criar mecanismos de regulação e controlo operacionalizados pelo Estado e sociedade civil como forma de combater as Fake News.