Exposição de motivos

A desinformação prejudica a nossa sociedade e pode ser considerada como uma ameaça à democracia pois condiciona os cidadãos na tomada de decisões informadas, pode colocar em risco as eleições, bem como destruir a confiança dos cidadãos, quer nas instituições, quer na própria comunicação social.
A comunicação social de referência deve ser apoiada pois é importante para salvaguardar a democracia e a veracidade da informação.
Os cidadãos devem ser capacitados no sentido de serem exigentes e questionarem as fontes de informação e a veracidade da informação. Cabe ao poder politico instituir formas de regulação.

Medidas Propostas

1. Nos conteúdos das diversas disciplinas dos ensinos básico e secundário deveriam ser introduzidas as temáticas como o impacto da desinformação na Democracia ou como identificar a credibilidade das notícias, assim como as suas formas de prevenção - exploração de texto, debates, jogos didácticos, etc. O Ministério da Educação deveria disponibilizar materiais às escolas, alargar a formação dos professores, para que estes possam sensibilizar os seus alunos.
2. Os órgãos de poder local deveria investir mais em campanhas de sensibilização sobre a temática - “O impacto da desinformação na Democracia” – nos meios de comunicação social (rádio, tv, jornais, revistas, ..) e nas plataformas digitais, bem como na distribuição de cartazes / folhetos informativos para distribuir ao jovens nas escolas e em espaços públicos
3. Em caso de publicação de notícias falsas, o órgão de comunicação e o responsável pela informação deverá ser penalizado com penas em função da gravidade. Devendo repor a veracidade dos conteúdos. E estar obrigados a respeitar um quadro de monitorização baseado em indicadores de desempenho claros.