Exposição de motivos

Com a ascensão da tecnologia e o significativo aumento da sua presença no contexto da informação, assistimos atualmente a proporções elevadíssimas das chamadas Fake News e à propagação rápida e descontrolada de desinformação, seja ela relativa à política, à saúde pública (pandemia), às questões ecológicas, etc. Desde 2020, as notícias falsas aumentaram em mais de 50% em todo o país, o que deve merecer a atenção dos órgãos de soberania, em particular da Assembleia da República, dado que a desinformação pode pôr em causa o equilíbrio social e os princípios democráticos. Por esse motivo, propomos a nossa primeira medida. Pretende-se delegar deputados de diferentes partidos e com diferentes visões, a uma comissão parlamentar que, através de órgãos designados para o controlo da qualidade da informação, como o ERC, analise e detecte as falhas e subversões presentes na informação consumida pela população.
A grande maioria das notícias falsas que consumimos na Internet provêm não só de sites oficiais, mas também de sites falsos que se camuflam e nos transmitem informações manipuladas. É por esta razão que propomos a implementação de um mecanismo capaz de verificar a informação através do Centro Nacional de Cibersegurança, um órgão não governamental.
O jornalismo de investigação, aquele que promove a procura da verdade sobre os factos e combate a desinformação e as Fake News, tem perdido terreno para o jornalismo sensacionalista e manipulador de opiniões. Reunir jornalistas de investigação e incentivar o seu trabalho conjunto, contribuirá para a promoção da coesão da sua profissão e a sua proteção mútua, o que justifica a nossa terceira medida.

Medidas Propostas

1. Criação da comissão parlamentar de controlo da qualidade da informação.
2. Implementação, por intermédio do Centro Nacional de Cibersegurança, de um mecanismo de verificação da oficialidade dos sites de informação credenciados nacionalmente.
3. Criação de uma associação jornalística de investigação, trabalhando em paralelo com um website jornalístico, financiado com uma porção do capital investido na RTP.