Exposição de motivos

A desinformação não é um fenómeno exclusivo das sociedades atuais, o transmitir conteúdo deliberadamente manipulado, informação comprovadamente falsa ou enganadora, com o objetivo de afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade e para obter vantagens económicas ou para enganar o público sempre existiu. Contudo, tendo em conta a evolução das novas tecnologias de informação e comunicação, as fake news, como que ganham vida própria, e à semelhança de um vírus propagam-se muito mais rapidamente. Assim, as redes sociais e as suas ferramentas de personalização tornaram mais fácil a propagação de notícias falsas, as quais servem-se, muitas vezes, das emoções para captar a atenção e gerar cliques, por razões económicas ou ideológicas. Apesar da União Europeia disponibilizar aos seus estados-membros plataformas que permitem combater e denunciar situações de desinformação e fake news, nem todos os cidadãos europeus têm conhecimento dos meios disponíveis para identificar informação correta e útil, sendo por isso importante que:
Primeira medida - os Estados criem plataformas, fidedignas, de busca de informação com software que detete automaticamente notícias falsas ou distorcidas, eliminando de imediato esses conteúdos. Estas plataformas devem ser do domínio público e quem as utilizar saberá que a informação pesquisada sobre qualquer assunto é de confiança. Na eventualidade de já existirem estes mecanismos, os mesmos devem ser divulgados junto da população, sendo-lhes explicado como utilizar esses meios na procura de informação.
Segunda medida – É de primordial importância que os mais novos sejam educados no sentido de os elucidar sobre o que é a desinformação e como distinguir a informação verdadeira da errada. Neste sentido, o tema da desinformação e das fake news deve ser trabalhado nas escolas nos 2º e 3º ciclos, uma vez que estas são as idades em que os jovens começam a passar mais tempo na internet, tendo de realizar trabalhos de pesquisa autonomamente.
Terceira medida - Ampliar a literacia digital nas escolas, inserindo a disciplina de TIC no currículo já a partir do ensino pré-escolar e 1.º ciclo, nas ofertas complementares dos estabelecimentos de ensino públicos e privados e desta forma dotar as crianças de competências que permitam uma navegação segura na internet, despertando-as para as características que a desinformação possui e sempre que estiverem perante uma situação suspeita, denunciar a alguém (cuidadores, professores, familiares).

Medidas Propostas

1. O Estado deve criar plataformas, fidedignas, de busca de informação com software que detete automaticamente notícias falsas ou distorcidas, eliminando de imediato esses conteúdos. Estas plataformas devem ser do domínio público e quem as utilizar saberá que a informação pesquisada sobre qualquer assunto é de confiança. Na eventualidade de já existirem estes mecanismos, os mesmos devem ser divulgados junto da população, sendo-lhes explicado como utilizar esses meios na procura de informação.
2. O tema da desinformação e das fake news deve ser trabalhado nas escolas nos 2º e 3º ciclos, uma vez que estas são as idades em que os jovens começam a passar mais tempo na internet, tendo de realizar trabalhos de pesquisa autonomamente.
3. Ampliar a literacia digital nas escolas, inserindo a disciplina de TIC no currículo já a partir do ensino pré-escolar e 1.º ciclo, nas ofertas complementares dos estabelecimentos de ensino públicos e privados.