Exposição de motivos

Com o aumento da taxa de desinformação, os meios de comunicação, que pactuam com a disseminação das Fake News nelas partilhadas, têm de ser responsabilizados, de modo a evitar ameaças à convivência social pacífica e à sociedade livre, tolerante e democrática. Propomos, assim, a aplicação de multas àqueles que não removam tais conteúdos 24 horas após a notificação do delito, medida que já vigora em países como a Alemanha, desde 2017. Os Jovens de hoje em dia, cada vez mais cedo, têm acesso à internet e com ela vem a exposição a conteúdos fictícios e inventados, de modo a desenvolver uma geração onde os jovens tenham um espírito crítico sobre aquilo que lêem, observam, e partilham na internet, acreditamos que seja crucial a implementação do tema desinformação no plano nacional da disciplina de cidadania, onde, terão um espaço aberto e seguro a questões e a como identificarem fontes fidedignas. Os idosos são a faixa etária mais vulnerável às Fake News, por causa da dificuldade em acompanharem novos recursos do dia a dia, principalmente os tecnológicos e, consequentemente, dificuldade em encontrar fontes de fidedigna. Neste sentido, pretendemos que, através de ações de capacitação para a análise crítica de notícias, financiadas pelo Estado, aprendam a analisar a informação obtida a partir da internet.

Medidas Propostas

1. Criação de um organismo que controle e fiscalize as informações que são transmitidas e publicadas pelos órgãos de comunicação social e, em caso de notícias falsas, aplique coimas às plataformas que não removam esses conteúdos.
2. Dinamização de encontros e palestras com jovens, sobre como avaliar a informação veiculada pelos meios de comunicação e redes sociais, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
3. Criação de ações de capacitação para desenvolver a análise critica de notícias, financiadas pelo Estado, direcionadas a idosos.