Exposição de motivos

1. Atualmente, muitos dos jovens com 18 anos não se encontram preparados para votar conscientemente. Isto sucede devido à falta de educação na área política, suscitando uma incapacidade para conseguirem exercer o seu direito de voto de forma, como já foi referido, consciente. Assim, pretendemos integrar uma disciplina obrigatória no ensino secundário que vise transmitir conteúdos necessários para fazerem escolhas e decisões ponderadas, aumentando o seu sentido crítico e ajudando-os a pensarem por si mesmos. Escolhemos o secundário devido ao seu posicionamento da vida dos estudantes, por ser uma idade de escolhas e uma preparação para a vida adulta, auxiliando-os a terem uma vida politicamente racional.
2. Muitas vezes as entidades emissoras de notícias e informações falsas não são penalizadas de maneira nenhuma. Podemos ver hoje em dia esse impacto, como determinadas notícias sobre a eficácia das vacinas, que levam várias pessoas a ser contra elas apresentando dados falsos ou efeitos secundários das mesmas que se apresentam como exceções à regra; e que levam várias pessoas a recusar a toma da mesma devido a essas informações não verdadeiras. Deste modo a penalização dessas empresas que difundem informações enganosas provocariam uma diminuição das mesmas.
3. Classificar algo como verdadeiro ou falso só pode ser feito em conteúdos concretos e não em artigos de opinião. Assim pretendemos que a medida acima referida seja executada apenas em notícias de factos objetivos e não em publicações com carácter subjetivo que por essa razão não poderão ser classificados como enganoso.

Medidas Propostas

1. Implementar, disciplina obrigatória, no secundário, que vise transmitir aos alunos os conteúdos necessários para que tenham uma vida politicamente consciente.
2. Formular uma lei que penalize a identidade emissora de notícias enganosas.
3. A classificação das notícias e/ou publicações só podem ser atribuídas como sendo falsas através do conteúdo objetivo que estando nelas presente não corresponde a verdade.