Exposição de motivos

Considerando que este tipo de informações falaciosas pode manipular opiniões/decisões dos cidadãos, levando-os a alterar o seu ponto de vista de maneira equivocada e, contribuir para a degradação ou sobrevalorização da imagem de um indivíduo ou de uma instituição, formulamos duas medidas para combater as “Fake News”.
A nossa primeira proposta que visa combater este novo problema, surgido na comunidade e põe em causa valores democráticos, consiste em promover campanhas de sensibilização com o foco principal de fornecer a todos os cidadãos mecanismos, que permitam fazer a distinção de notícias verdadeiras e falsas, mecanismos estes obtidos através de um trabalho de investigação elaborado e pormenorizado, feito por entidades competentes, entidades estas que estejam familiarizadas com o tema e que percebam as características contrastan-tes das notícias falsas em relação às notícias verdadeiras.
Estas armas no combate às tão populares "Fake News" deverão ser divulgadas de uma forma eficiente, isto é, estes recursos que permitem fazer a identificação da veracidade da infor-mação disponibilizada e acessível a todos deverão atingir não só o eleitorado atual como os futuros votantes do nosso país, informando cada classe etária adequadamente, de forma a que a mensagem seja recebida e percebida. O recurso a redes sociais, ao espaço de ante-na das publicidades institucionais, a parcelas dos próprios jornais, etc., de uma forma repeti-da, apelativa e breve fará com que se dê uma melhoria inevitável do nosso sistema demo-crático. Estes artifícios trazem vantagens óbvias para a vida política nacional, originando um decrescendo acentuado da desinformação e da informação falsa a que o cidadão votante esteja exposto, assim como um aumento substancial do espírito crítico do próprio e da as-sertividade obtida no momento do voto, face aos ideais defendidos por cada um.
Como segunda proposta achamos que devemos implementar um método que nos permita atuar diretamente com os criadores e divulgadores das “Fake News”. Por esse mesmo mo-tivo acreditamos que seria uma mais valia criar equipas especializadas de investigação que trabalhem na pesquisa de notícias falsas divulgadas na internet e que descubram a fonte dessa notícia. Para além de descobrirmos a fonte da notícia achamos adequado que haja uma consequência jurídica, ou seja uma coima, pois desta maneira as pessoas começarão a aperceber-se de que todos os seus atos trazem consequências, e a coima que será estipu-lada por especialistas será adequada à gravidade da falsidade da notícia.
Consideramos estas medidas de extrema importância e relevo no panorama nacional face às vantagens que trazem, e seriam ideias que, uma vez implementadas, fariam do nosso sistema político, um sistema mais transparente, objetivo e, um exemplo, a seguir noutros países democráticos.

Medidas Propostas

1. Promoção de campanhas de sensibilização alertando para meios de distinção entre notícias verdadeiras e falsas.
2. Aprovação de legislação que penalize pessoas e/ou organizações que, deliberadamente, produzam “fake news”.
3. Criação de equipas de investigação públicas, que monitorizem a publicação de notícias falsas e divulguem informações fidedignas, em sites institucionais, e em tempo útil.