Exposição de motivos

Atualmente, as “fake news” são uma ameaça não só à democracia, como também aos direitos humanos dos cidadãos. Têm como objetivo criar instabilidade e abalam a confiança da população nas instituições democráticas, afetando a liberdade de pensamento, o direito à privacidade e direitos sociais e culturais.
Muitas pessoas divulgam ou partilham informações falsas, sem terem consciência que o estão fazendo, no entanto, há outras que agem de forma intencional de acordo com os seus próprios interesses, sendo estes muitas vezes políticos.
Nas redes sociais, hoje em dia acessíveis a grande parte da população, se tiverem muitas partilhas e visualizações, as “fake news” podem rapidamente manipular milhares de pessoas e ter um impacto negativo elevado na Democracia.
Devem ser combatidas através de legislação, mas também através de mais formação sobre a temática nas escolas, com vista a ensinar os jovens a distinguir "boa" informação de "má" informação, podendo assim evitar-se a manipulação desta faixa etária, educando, desde cedo, as gerações futuras para a importância da verificação da veracidade da informação.

Medidas Propostas

1. Introduzir a obrigatoriedade da lecionação nas escolas do domínio dos "media", em todos os anos letivos, a partir do 3.º ciclo.
2. Promoção de ações de formação, dadas por jornalistas, dirigidas aos alunos do 2º,3º ciclos, Ensino Básico e Secundário educando-os para os "media".
3. Criação de um selo de controlo de veracidade para as notícias e websites de imprensa.