Exposição de motivos

Motivos para a Medida 1: Promover uma educação que respeite os valores democráticos e a formação de consciência crítica nos jovens. Investir na formação contínua dos docentes, reforçando os conhecimentos e técnicas para identificação e análise da desinformação veiculada nos diversos órgãos de comunicação e redes sociais.
Motivos para a Medida 2: Permitir estabelecer com clareza a diferença entre desinformação e informação fundamentada de qualidade. Será uma ferramenta acessível a um número vasto de cidadãos. Permite a navegação segura e ao mesmo tempo o reforço da democracia pela qualidade de informação disponibilizada.
Motivos para a Medida 3: A adoção desta medida permitirá esclarecer os cidadãos acerca da desinformação transmitida através de diferentes órgãos de comunicação (redes sociais incluídas). A utilização de um meio de fácil acesso (televisão/rádio) e de vasta audiência, terá o efeito de esclarecer o maior número possível de cidadãos acerca da desinformação recentemente divulgada, protegendo a democracia e as instituições face à possibilidade da manipulação de consciências.
Esta comissão de ética iria procurar responder a um problema grave que afeta as democracias (impacto da desinformação), mantendo intocáveis os princípios fundamentais da democracia, tais como a liberdade de expressão e informação.

Medidas Propostas

1. Adoção de um novo projeto escolar, transversal às aprendizagens do ensino do terceiro ciclo e secundário, que permita capacitar os alunos para a compreensão e análise crítica da (des)informação.
2. Sob supervisão da Assembleia da República, proceder ao ajuste das ferramentas de busca na internet, nas páginas de Portugal, inserindo um plugin com a anuência dos usuários, permitindo o diagnóstico e reporte de conteúdo enganoso.
3. Criação de uma comissão de ética independente e apartidária, composta por profissionais da comunicação com um histórico de atuação exemplar, que possa avaliar e detetar a desinformação veiculada nos diferentes órgãos de comunicação, apresentando as conclusões regularmente num fórum online e discutidas periodicamente através de meios de comunicação como a rádio e televisão.