Exposição de motivos

Face à velocidade atual, com que qualquer informação, fidedigna ou não, é veiculada através da Internet, está cada vez mais presente a preocupação sobre a disseminação de conteúdos não validados colocando em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizar a estabilidade das sociedades democráticas.
A desinformação é o termo usado para definir qualquer tipo de conteúdo e ou prática que contribua para o aumento de informação falsificada, não validada ou pouco clara/ transparente e/ ou para afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Este fenómeno assume diferentes formatos, nomeadamente:
Notícias falsas e/ou falsificadas ou globalmente designadas por Fake News, que podem indicar a vontade deliberada de distribuir informação falsa ou rumores, independentemente dos meios de comunicação e motivações associadas à sua criação. Embora as notícias falsas não constituam em si mesmas uma limitação da liberdade de imprensa, podem utilizar informação veiculada pela comunicação social, afetando a credibilidade da mesma.

Medidas Propostas

1. Fomentar momentos de debate, reflexão e informação no âmbito da disciplina de cidadania e desenvolvimento, convidando personalidades, locais e nacionais para esclarecimento do tema.
2. Criar um espaço ,a nível escolar, que funcione como polígrafo / detetor de mentiras para combater a desinformação.
3. Criar legislação adequada para penalizar os autores de Fake News. No caso de autores anónimos tentar deteta-los através do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).