Exposição de motivos

Os deputados presentes na Sessão Escolar do Parlamento dos Jovens entendem que, atribuir um selo de qualidade aos produtores de informação, poderá ser uma medida muito importante, pois a existência e aplicação desse selo em meios de produção de informação, proporciona confiança aos leitores que lêem, a ausência do selo nessas informações põem em a veracidade do seu conteúdo.
Pesam igualmente que através de campanhas de sensibilização sobre as Fake News abrange-se público de todas as idades, desde os mais jovens, expostos às redes sociais e aos seus malefícios, aos mais idosos, ingénuos e desconhecedores, em parte, do funcionamento das novas tecnologias. Abordando também o tema ao nível educativo, impede-se a futura ignorância e incompreensão em relação ao assunto.
Os deputados julgam igualmente que a existência de penalizações como o encerramento da publicação ou análise do site são cruciais para diminuir as Fake News, que ameaçam não só o nosso intelecto mas como colapsa a nossa sociedade. Além disso, ao serem consideradas crime, causar-se-á um efeito de intimidação para os criadores de desinformação, que terão menor livre-arbítrio e serão pressionados pelas consequências dos seus atos. Com esta medida, mais uma vez, reforça-se assim a proteção dos utilizadores, pois sentir-se-ão mais seguros a navegar na internet.

Medidas Propostas

1. Dar mais competências ao Centro Nacional de CiberSegurança (CNCS), possibilitando a criação de um selo de veracidade/ credibilidade para que o público saiba que pode confiar naquelas informações. Este selo, cuja atribuição é unicamente da responsabilidade do CNCS, será atribuído aos órgãos que o pretendam e se candidatem ao mesmo.
2. Promover campanhas de sensibilização sobre as Fake News: Nas escolas, através de palestras, workshops e incluindo no plano educativo uma maior abordagem sobre este tema; Na televisão, através de publicidade apelativa nos canais estatais, aumentando o destaque e o tempo de antena sobre a temática; Nas redes sociais, como multiplicador das alíneas anteriores;
3. Fazer com que as consideradas Fake News sejam classificadas como crime menor, para se conseguir eliminar o conteúdo destas e atribuir penalizações aos divulgadores e/ou sites.