Exposição de motivos

Tal como existe para a Justiça, para os direitos do telespetador ou outros direitos dos cidadãos, defendemos a criação do Provedor de Publicações nas redes sociais que possa receber e analisar as reclamações relativas a conteúdos publicados sobre quem reclama.
Todos os cidadãos maiores de idade poderão recorrer a este provedor para apresentar a sua reclamação relativa a tudo o que tenham lido na internet e não lhes tenha agradado, por suspeitarem de que seja falso.
O provedor não poderá eliminar nenhum site nem julgar ninguém, apenas alertará para o perigo do site. Dependendo da situação, poderá fazer com que a notícia seja eliminada e o autor da mesma tenha uma penalização.
A infinita estrada da comunicação online (Internet), levou à existência de uma nova era no mundo cheio de desafios, riscos, ameaças e perigos, tudo mudou!
Assim, devemos, cada vez mais, alertar/publicitar todos os utilizadores para os perigos subsequentes a um “clic”, que quando dado de forma incidente ou irresponsável, acarreta mais problemas do que benefícios. Devemos ter em conta as diretrizes para o empoderamento e proteção de todos os utilizadores, nomeadamente crianças e adolescentes.
Deste modo, cabe a cada um de nós, conhecer, avaliar e publicitar os perigos já conhecidos e os que vão surgindo no dia a dia, tomando assim o controle ativo da navegação segura na internet. A segurança, é um processo dinâmico, para se estar seguro, tem que se estar preparado para o imprevisto.
Envolver toda a comunidade, sobretudo a comunidade escolar, para esta problemática é uma ação que julgamos essencial. O papel das bibliotecas (públicas e escolares) neste ponto é essencial, já que, a sua missão é disponibilizar informação aos seus utilizadores contribuindo para a sua formação e para uma sociedade mais informada. Assim, propomos a inclusão nos planos anuais de atividades das bibliotecas escolares e/ou públicas, a dinamização de debates subordinados ao tema “Informação vs Desinformação“. Para estes debates deverão ser convidadas personalidades de projeção local e nacional e onde se discuta a importância da Informação e as estratégias de combate à Desinformação. Estas sessões devem ser dirigidas à comunidade em geral.

Medidas Propostas

1. Criação do Provedor de Serviços de Publicações Eletrónicas
2. Publicitação dos perigos da Internet
3. Dinamização de espaços de debate