Exposição de motivos

A aprovação de legislação pela Assembleia da República, de forma a ser possível agir criminalmente sobre meios de comunicação, sites, páginas e utilizadores que divulguem fake news, irá reduzir a desinformação.
As campanhas de sensibilização, como anúncios, vídeos, ..., nos canais públicos de comunicação e nas plataformas digitais (redes sociais, sites, etc.), diminuirão o impacto da desinformação, pois irão informar e dotar as pessoas de ferramentas de literacia e capacitá-las, por forma a identificar as fake news. O governo poderá também criar perfis e estabelecer parcerias com os meios de comunicação privados para a divulgação das campanhas em horário nobre e no intervalo de programas de maior audiência.
Desenvolver nos alunos, professores e outros funcionários competências no âmbito da literacia da informação (para que estes saibam identificar fake news e assim diminuir o impacto da desinformação) através de ações como: palestras e formações nas escolas destinadas à comunidade escolar; concursos realizados nas escolas e/ou de âmbito nacional, direcionados somente a alunos.
No caso concreto dos alunos, se estes ficarem mais alertados e mais informados, poderão transmitir essas informações aos seus familiares e às próximas gerações, que, consequentemente, serão menos influenciáveis, dotadas de espírito crítico e ferramentas para identificar e/ou combater a desinformação.

Medidas Propostas

1. Aprovação de legislação para poder agir legalmente sobre as fake news.
2. Criação de campanhas de sensibilização sobre o tema em meios de comunicação de massa e em plataformas digitais.
3. Diminuir o impacto da desinformação através de palestras, formações e concursos destinados à comunidade escolar.