Exposição de motivos

Desinformação - conteúdo deliberadamente manipulado, criado e divulgado de modo a iludir os cidadãos sobre o conhecimento da realidade.
Tema difícil e delicado de debater/legislar em sociedades democráticas: Será legítimo a liberdade de expressão induzir propositadamente a falsas informações? Legislar publicações e partilhas enganosas será Censura?
A evolução tecnológica, a rapidez e fluência da informação, com todos os inquestionáveis benefícios, emerge a sociedade global em novas problemáticas que urge refletir.
Porque o combate à desinformação - e consequências negativas subsequentes - deverá ser um esforço de educação civilizacional, as medidas apresentadas propõem:
CONSCIENCIALIZAR /IDENTIFICAR/PENALIZAR

Medidas Propostas

1. Realização de encontros a nível nacional e local (autarquias, escolas ) com apresentação de atividades dinamizadas (dramatizações, pesquisas…) e debates sobre o impacto das Fake News
2. Criação de um bilhete de identificação eletrónico: na criação do perfil ser obrigatório um número de identificação pessoal.
3. Publicação de leis de controlo das redes sociais que dignifiquem o seu bom uso e penalizem todos os que fizerem um uso indevido das mesmas.