Exposição de motivos

As informações falsas, publicadas nas redes sociais, são um problema crescente pelas consequências de natureza diversa que podem motivar. A nível político podendo, em situações extremas, desacreditar ou valorizar a ação política, iludindo a opinião pública e fomentando ideias extremistas ou desagregadoras da coesão social. Um exemplo deste facto é a Presidência de Trump, nos Estados Unidos, que assumiu uma opção de rotura social e política da população norte-americana, traduzindo-se numa campanha eleitoral atribulada e numa sucessão conflituosa, para dizer o mínimo. É também correto afirmar-se que a disseminação de informações e notícias falsas e enganadoras acerca das vacinas para o Covid 19 podem ter comprometido as estratégias de vacinação de vários países da Europa e da América, face à resistência revelada por uma parcela significativa da população a ser inoculada. Em consequência, o limiar de proteção de grupo está, em algumas nações europeias e nos Estadoos Unidos da América, longe de ser atingido e, sobretudo, o número de infeções e óbitos é muito maior do que seria se esta oposição às vacinas fosse menor ou não se existisse. Perante este fenómeno, Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou instituições e autoridades sobre o que chamou de “infodemia”.
Este é um problema que, pelo menos, apenas se atenua, com cidadãos informados, educados, sabedores e conhecedores dos seus direitos e dos seus deveres, também no mundo digital. A nossa proposta parte deste pressuposto e é a mais adequada face à exigência de, enquanto comunidade, valorizarmos uma salutar cidadania.

Medidas Propostas

1. Integrar no currículo da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação um módulo curricular relativo à Ética Digital.
2. Dar a conhecer, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (2º e 3º Ciclo – Domínio de “Direitos Humanos”) a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que foi publicada em Diário da República através da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio. Este documento, que prevê os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, enuncia vários direitos que importa conhecer.
3. Valorizar, através de iniciativas várias promovidas pelo Estado, a utilização dos meios digitais de forma ética e responsável.