Exposição de motivos

As fake news estiveram sempre presentes em todos os momentos da História, sendo usadas como arma política em intrigas de corte ou como arma ideológica em momentos eleitorais, ou até em fúteis disputas clubísticas. Também em guerras foram usadas como armas de desinformação, de descredibilização do adversário ou como mera provocação. Com a popularização da internet, que permitiu um maior acesso das pessoas aos meios de comunicação, este problema tornou-se maior e mais próximo de cada pessoa. A propagação acontece através das redes sociais, Twitter, Facebook ou por aplicações mais fechadas como o Whatsapp, mas também existem sites dedicados à produção e manipulação de notícias falsas. As escolhas das nossas medidas assentam na preocupação que sentimos em relação a uma certa impunidade que parece existir em relação a esses propagadores de “fake news (medida 1). Debatemos muito a problemática de como atuar sobre quem produz as notícias falsas, mas parece-nos mais fácil, e talvez mais urgente, agir sobre quem permite a sua divulgação.
As nossas medidas 2 e 3 estão mais viradas para aquilo que nas escolas se pode fazer sobre esta problemática uma vez que os jovens são alvos fáceis e muitas vezes impreparados face às Fake News. Antes de tudo, sabemos que as escolas são fundamentais na formação intelectual e social de seus alunos. Esses dois papéis abarcam a formação de pessoas conscientes, críticas, dedicadas e com potencial transformador. Como o acesso à internet está cada vez mais próximo da rotina dos jovens é necessário que as escolas promovam a reflexão crítica e formas de combate às fake news e deepfakes. É uma competência fundamental da escola ensinar os alunos a identificarem o falso do verdadeiro. Não basta ensinar os alunos a usar as tecnologias, é necessário e urgente ensinar os alunos a perceberem como estão a ser manipulados e como o podem e devem impedir. A escolas tem um papel essencial na alfabetização mediática e é nesse sentido que se inserem estas nossas medidas.

Medidas Propostas

1. Penalização para as agências noticiosas que transmitam "Fake news", através da aplicação de uma coima monetária. Essa coima resultaria da aplicação de um sistema de pontos. Por cada notícia falsa a agência perderia pontos e o aumento da perda de pontos resultaria num aumento do valor monetário a pagar.
2. Reforçar as aprendizagens sobre Fake News na disciplina de TIC alterando/acrescentando às metas curriculares no 3ºciclo.
3. Os Regimentos Internos de todas as escolas deveriam ter um ponto sobre o uso responsável das redes sociais para todos terem consciência que há muita informação falsa ou manipulada que nunca deve ser partilhada.