Exposição de motivos

Atualmente é muito difícil, senão impossível eliminar as fake news, mas cabe a cada um de nós travar a sua propagação e a consequente desinformação. Por outro lado, a evolução tecnológica e o número de utilizadores crescem a um ritmo impressionante.
A educação digital é um fator essencial para combater a desinformação, sendo que esta só pode ser evitada se soubermos detetá-la e se soubermos não partilhá-la, pois é de conhecimento geral que a divulgação das fake news é não só culpa de quem a publica, como também de quem a partilha. Consequentemente, se atribuirmos responsabilidade moral a alguém, educando-o acerca das consequências da desinformação, (nomeadamente o seu impacto na democracia) é que podemos, efetivamente, combatê-la. Para isso, cada cidadão deve ter conhecimentos básicos para se defender das fake news e ter conhecimento das consequências da sua divulgação intencionada, uma vez que pode ter efeitos negativos ao nível do indivíduo, mas também da sociedade em geral.
Deste modo, a fundamentação das medidas que propomos baseiam-se no facto de: em primeiro lugar o valor monetário da coima/multa será uma forma de educar e responsabilizar os usuários que prevaricarem e para realmente proceder à criação e divulgação de informação fidedigna. Para isso, é essencial que existam acordos e um espírito de entreajuda entre as diversas entidades como o governo e as autoridades policiais, para se facilitar a aplicação da coima/multa na luta contra a desinformação; em segundo lugar, garantir que nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento seja abordado o tópico da desinformação e a importância do desenvolvimento do espírito crítico, através da realização de trabalhos/projetos, utilizando as funcionalidades de ferramentas digitais, em articulação com a disciplina de TIC. No seguimento disto, os trabalhos desenvolvidos devem ser divulgados por toda a comunidade educativa; e, por último como atualmente, é comum que as pessoas publiquem informações falsas, apelando ao sensacionalismo para serem mais reconhecidas e assim atraírem mais atenção ao seu perfil, os sites ou notícias reportados seriam analisados por especialistas em comunicação e, caso sejam falsas, procede-se à identificação das pessoas e/ou entidades que as elaboraram, que consequentemente seriam integradas numa base de dados, de acesso generalizado a toda a população.

Medidas Propostas

1. Atribuir uma coima/multa à pessoa ou entidade responsável pela criação de fake news;
2. Integrar no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o seguinte tema: “a importância do espírito crítico, no combate às fake news”;
3. Criar uma base de dados com as pessoas e /ou entidades que, comprovadamente elaboraram fake news.