Exposição de motivos

A desinformação mina a confiança nas instituições democráticas e nos media, põe em causa processos políticos livres e prejudica a democracia, já que compromete a capacidade de os cidadãos tomarem decisões informadas.
Não há democracia sem informação credível e, em plena pandemia, as fake news põem em perigo a saúde dos cidadãos. Neste contexto, o advento da desinformação tornou-se uma "epidemia" que diariamente desafia os jornalistas, as instituições e a própria democracia, e por isso este desafio, exige medidas cada vez mais eficazes. Hoje em dia o problema é ainda mais complicado, porque a pandemia de covid-19 veio acompanhada por uma 'infodemia' sem precedentes. Para enfrentar esta "infodemia" de notícias falsas, as sociedades têm de fazer cada vez mais esforços para transmitir informações verdadeiras, sólidas e de qualidade aos seus cidadãos.
Para combater a desinformação, que cada vez mais se difunde nas nossas sociedades, propõe-se convocar o poder judicial, os meios de comunicação e a escola, através das medidas que se referem de seguida.

Medidas Propostas

1. Responsabilizar judicialmente pessoas que divulguem notícias falsas, que sejam danosas para a sociedade.
2. Investir em pedagogia de educação e informação, fazendo com que as pessoas acedam às redes sociais com maior conhecimento.
3. Aumentar a promoção da literacia mediática nas escolas.