Exposição de motivos

O fenómeno das “fake news”, apesar de não ser recente, tem revelado um crescimento preocupante nesta segunda década do século XXI.A desinformação é o termo usado para definir qualquer tipo de conteúdo ou prática que contribua para o aumento de informação falsa ou não validada ou para afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Fruto da generalização global do uso das redes sociais, em que qualquer pessoa é consumidora, a disseminação de informações falsas ou incorretas, sejam elas criadas propositadamente ou apenas por falta de conhecimento, é imediata e chega a todo o mundo na rapidez de um clique. As “fake news” já influenciaram eleições, criaram crises profundas em empresas, promoveram ou destruíram carreiras, originaram julgamentos populares, tudo isto, baseado apenas em rumores que são espalhados como verdades. É urgente a tomada de medidas que regulem a informação que circula livremente na internet. Propomos criar, por um lado ferramentas reguladoras e punições para quem publica tais notícias, como multas. Por outro lado também propomos investir na literacia digital da sociedade, pois o desconhecimento potencia a desinformação, apelando também à sensibilização deste tema por parte de figuras políticas. Só cidadãos esclarecidos podem analisar os conteúdos que surgem na frente dos seus olhos e tomar decisões responsáveis de denunciar a informação.

Medidas Propostas

1. Criar uma unidade da Polícia Judiciária apenas dedicada às FAKE NEWS com capacidade de atuação sobre os autores das notícias nomeadamente no pagamento de multas.
2. Promover a literacia digital, realizando campanhas de sensibilização sobre o tema.
3. Aumentar a participação por parte do governo nas redes sociais, criando uma comissão e aumentando a pena para os autores da desinformação.