Exposição de motivos

O combate à desinformação e à crescente tentativa de manipulação da opinião pública com recurso às “fake news” exige um empenhamento de todos no sentido de defender o espírito livre e crítico que deve imperar numa sociedade democrática.

No sentido de fortalecer a defesa da verdade contra as investidas dos interesses de grupos económicos e políticos, consideramos que os princípios basilares do jornalismo, o rigor e a isenção, continuam a ser uma arma poderosa para a informação e sensibilização dos cidadãos, fomentando uma atitude critica e consciente na tomada de decisões.

A desinformação enfraquece a liberdade e ameaça a democracia, sendo urgente e imperioso o combate às fake news, as notícias que transmitem ou contêm informação falsa, fabricada, ou deliberadamente enganadora.

Medidas Propostas

1. - Uma maior valorização do trabalho dos jornalistas profissionais, exigindo que as empresas de comunicação social tenham profissionais devidamente acreditados para o efeito, com conselhos de redação ativos em defesa da isenção e do rigor na informação veiculada, penalizando aquelas que revelem estar a ser influenciadas por grupos de interesse;
2. - Fortalecimento das competências da entidade responsável pela regulação das atividades relacionada com a comunicação social, com capacidade para intervir nos diferentes meios sejam eles os mass media tradicionais, sejam eles os novos meios digitais;
3. - Fomentar a instituição de aulas sobre literacia digital para os jovens conseguirem atingir um maior espírito critico de forma a terem mais capacidades de avaliar e distinguir o que é uma fake new, encontrar as informações corretas e verdadeiras.