Exposição de motivos

Necessidade de criar condições para um acesso correta à informação, seja pela melhoria do quadro legal existente, seja pelo desenvolvimento de medidas técnicas ao serviço do utilizador comum, protegendo-o e conferindo-lhe a possibilidade de aceder, com critérios, à informação existente. Igualmente, a criação de condições para a melhoria da literacia informativa das pessoas, nomeadamente nas escolas.

Medidas Propostas

1. Generalizar o controlo automático das notícias/informações veiculadas fora do circuito jornalístico instituído.
2. Rever o quadro legal existente e sua aplicação, no que toca à penalização de autores de informações incorretas.
3. Atuar na sociedade através de sensibilizações para a necessidade de confirmar as notícias transmitidas.