Exposição de motivos

Apesar das Fake News não serem um fenómeno novo, o ciberespaço, ou o ecossistema informacional online é um campo particularmente fértil para a propagação de desinformação. A evolução e a consolidação deste “novo” espaço de disseminação de ideias tem um impacto colossal na forma como os indivíduos acedem, consomem e partilham notícias.
Hoje em dia, a maior parte dos indivíduos obtém acesso às notícias através das redes sociais, estando as tradicionais formas de jornalismo a perder relevância perante o crescimento de novos canais e plataformas de comunicação. Desta forma, as Fake News constituem-se apenas como uma das dimensões de um processo de controlo informacional muito vasto. No entanto, são, possivelmente, uma das dimensões mais gravosas e potencialmente mais perigosas, pois são direcionadas às grandes massas, no sentido de controlar ou de moderar o grande público, através da promoção de narrativas, bem como do controlo do debate e da opinião públicos. Isto é particularmente verdadeiro no que se refere às Fake News que versam assuntos mais controversos e fraturantes e que podem ter consequências mais graves na sociedade. Um outro tipo de notícias enviesadas, menos gravosas, são as clickbait, que surgem de uma necessidade maioritariamente financeira, decorrente da crise do modelo de negócio dos órgãos de comunicação social em contexto online e da sua própria necessidade de sobrevivência.
Cerca de 75% dos portugueses estão preocupados com a legitimidade de conteúdos que circulam na internet e 56% estão preocupados com as notícias falsas. Isto é compreensível, já que as Fake News podem causar um grande impacto na sociedade, causando danos não só económicos mas também pessoais e psicológicos. Como tal, é urgente combater a desinformação, o que deverá resultar do esforço conjunto de todas as instituições mundiais.
As medidas tomadas para combater a desinformação, a informação enganosa e as interferências externas têm de ser reforçadas, uma vez que os social media já não são uma ferramenta utilizada apenas pelos jovens. Estudos mostram que 47% dos indivíduos com idades compreendidas entre os 50 e os 64 anos utilizam os social media e entre os indivíduos acima dos 65 anos de idade, a sua utilização está a crescer rapidamente.
O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), em parceria com outras entidades, tem vindo a desenvolver estratégias para tentar minimizar o fenómeno da desinformação em Portugal. O facto do programa Parlamento dos Jovens, deste ano, abordar as Fake News contribui de forma inequívoca para o combate deste problema, principalmente a nível das camadas mais jovens.

Medidas Propostas

1. Desenvolver uma estratégia nacional, a partir da criação de um espaço formador global, que permita o desenvolvimento de modelos de ações formativas/informativas, por forma a promover a capacitação da sociedade para o uso consciente e responsável dos diversos meios de comunicação, com especial incidência nas redes sociais.
2. Criar um mecanismo regulador estatal, que agregue informação, desenvolva recursos computacionais e ferramentas tecnológicas, o qual deverá regular e auditar os vários meios e organismos já existentes para esse fim.
3. Alocar uma parte do orçamento do estado para o financiamento de ações, prémios, criação de conteúdos, entre outros, que promovam o combate eficaz das Fake News.