Exposição de motivos

A proliferação das "Fake News" e a desinformação, constituem um perigo para a opinião pública e até, em última instância, pode representar um atentado à Democracia, pois distorce a realidade. Face ao exposto, temos de debelar esta "praga" que viraliza, sobretudo nas redes sociais, punindo os infratores para desencorajar esta prática. Acreditamos que tudo isto tem de passar pela Educação e por ações de sensibilização à população em geral, com vista à literacia mediática.

Medidas Propostas

1. Manter sempre o Serviço Público de informação garantindo, pelo menos, uma rádio e um canal de televisão do Estado, sensibilizando as pessoas para o seu uso preferencial.
2. Legislar no sentido de responsabilizar os proprietários das redes sociais, pelas notícias que são lá publicadas, penalizando também os infratores, impedindo-os de acederem às referidas plataformas digitais durante um determinado período, ou até definitivamente.
3. Promover Ações de Sensibilização junto das escolas e da população em geral, alertando para a existência de "Fake News" e para a necessidade de confirmação das fontes oficiais das notícias melhorando, assim, a literacia mediática.