Exposição de motivos

As medidas apresentadas tem por base os seguintes argumentos:
- A importância da formação como principal meio de dotar os jovens e os cidadãos de competências que os levem a estar preparados para identificar quando é que uma notícia ou um site são fidedignos ou não.
- Criar formas de garantir que todos os cidadãos tem acesso a informação e formação que lhes permita aceder de forma crítica aos sites e às notícias neles publicadas.
- O Estado deve ser a entidade responsável por criar ou gerir uma linha telefónica ou plataforma que garanta a denúncia de notícias e sites de desinformação.

Medidas Propostas

1. Criar formas de de orientar os jovens para a pesquisa em fontes fidedignas, que garantam a fiabilidade das notícias veiculadas e dos sites que as disponibilizam, com indicação clara da sua origem e do seu autor.
2. Procurar, pelos mais variados meios disponíveis, garantir uma maior literacia informática a todos os cidadãos, esclarecendo-os de que devem ler e refletir sobre o conteúdo de qualquer notícia ou site, tentando verificar a qualidade da informação (erros ortográficos ou gralhas) e não se limitando a uma leitura acrítica dos mesmos.
3. Criar uma linha telefónica ou site oficial, que garanta fiabilidade, onde as pessoas possam denunciar ou informar-se sobre fake news, e procurar forma de alertar o utilizador quando este acede a um site que foi denunciado pela divulgação de fake news.