Exposição de motivos

Motivos da medida 1: À semelhança da campanha contra o bullying e o cyberbullying que anualmente se repete nas escolas, nós propomos que se proceda da mesma forma quanto às fake news.
Passamos a explicar: numa frente, nas escolas, em Cidadania e Desenvolvimento seria intensificado e aprofundado o tema “como identificar uma notícia falsa”. Numa outra frente ― na sociedade, na Internet, nos meios de comunicação tradicionais ― seriam criados slogans a alertar as pessoas a não acreditarem em tudo o que vêm e leem na Internet. Poder-se-ia igualmente recorrer à colaboração de “famosos”, empresas, influenciadores, tornar a campanha mais abrangente, ano após ano, repetidamente, até chegar ao maior número de pessoas e estas interiorizarem a informação, até que a despistagem de notícias falsas seja natural no comportamento de cada um de nós.
Motivos da medida 2: Nos tempos que correm, a sociedade da informação chegou a um ponto em que é possível a qualquer pessoa criar e publicar conteúdos sem que haja qualquer validação ou confrontação de fontes que lhes garantam rigor factual ou veracidade.
A facilidade e velocidade com que cada um partilha a informação, que muitas vezes lhe chega de forma automática, sem antes a comparar ou confrontar com fontes fidedignas, particularmente nas redes sociais, aumenta exponencialmente a divulgação de informação muitas vezes errada, falsa, incompleta, seja intencionalmente, seja inadvertidamente.
O impacto que a Internet e as redes sociais têm na divulgação da informação, verdadeira ou falsa, contribui grandemente para a formação de opinião de uma vasta camada da população que não se dá ao trabalho de se informar por via de meios de comunicação mais idóneos ou de confirmar a informação recebida nas redes sociais com outros meios mais rigorosos e abalizados.
Motivos da medida 3: Apenas avisos não chegam! Têm de existir consequências negativas, ou seja, as pessoas têm de ser responsabilizadas pelas suas ações no meio social! As coimas podem ser aplicadas de forma pecuniária e deve ser acompanhada da suspensão da conta na rede social em que for publicada/ divulgada a notícia falsa.

Medidas Propostas

1. Campanha nacional contra a desinformação.
2. Propor às grandes tecnológicas que criem uma app destinada à filtragem da informação, que cruze a informação publicada nas redes sociais com os principais meios de comunicação fidedignos (jornais nacionais e internacionais) de forma a ajudar a distinguir as notícias autênticas e comprovadas pelas fontes das notícias falsas.
3. Aplicar coimas às pessoas ou entidades responsáveis pela criação, publicação ou partilha de fake news.